Procedimento Comum Cível 0826162-88.2020.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO DA SILVA

CPF

Autor

ANA BEATRIZ VIDAL FRANCO

CPF

Reu

MRG VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL ROMERO BENTOS

OAB/MS 025709·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA

OAB/MS 025727·CPF·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 011980·CPF·Representa: Réu

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 016943·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FUTAGAMI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 04:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

20/02/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 21:15

Documento Digitalizado

20/01/2026, 17:29

Cobrança exaurida no GECOF

20/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:12

Processo Reativado

07/08/2025, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/07/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 13:24

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 04:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

20/02/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 21:15

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 21:15

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 21:15

Documento Digitalizado

20/01/2026, 17:29

Cobrança exaurida no GECOF

20/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão

07/08/2025, 17:12

Processo Reativado

07/08/2025, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/07/2025, 18:11

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:15

Emissão da Relação

15/05/2025, 09:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 09:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/05/2025, 09:24

Emissão da Relação

15/05/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 11:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

12/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2764421/MS (2024/0375209-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ANA BEATRIZ VIDAL FRANCO AGRAVANTE: M.G.R. VEICULOS LTDA ADVOGADOS: RENATA GONÇALVES PIMENTEL - MS011980 FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO - MS016943B AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA AGRAVADO: JESSICA XIMENES INFRAN DA SILVA ADVOGADOS: ROGÉRIO BRUNO FERREIRA - MS025727 ARIEL ROMERO BENTOS - MS025709 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2023, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2023, 09:50

Prazo em Curso

24/11/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 22:07

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 12:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2023, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

31/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de Apelação

30/08/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:15

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:43

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:27

Expedição de Carta.

15/08/2023, 13:23

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 09:21

Emissão da Relação

27/07/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:42

Conclusos para decisão

23/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 16:04

Prazo em Curso

24/05/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

09/05/2023, 12:43

Prazo em Curso

08/05/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 21:38

Registro de Sentença

05/05/2023, 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 14:13

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 12:32

Prazo em Curso

05/05/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 23:44

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2023, 15:50

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 18:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/09/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:39

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2022, 10:51

Prazo em Curso

07/04/2022, 07:13

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:35

Emissão da Relação

04/04/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 15:05

Tutela Provisória

04/04/2022, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 13:31

Conclusos para decisão

19/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:05

Prazo em Curso

17/08/2021, 07:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:41

Emissão da Relação

12/08/2021, 07:57

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/08/2021, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 20:01

Conclusos para despacho

18/05/2021, 05:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:41

Prazo em Curso

29/04/2021, 20:07

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:33

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:33

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:33

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:51

Emissão da Relação

20/04/2021, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 19:20

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2021, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2020, 16:27

Prazo em Curso

23/11/2020, 13:47

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 07:54

Emissão da Relação

19/11/2020, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2020, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 08:04

Prazo em Curso

03/09/2020, 17:16

Expedição de Carta.

03/09/2020, 17:08

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 10:57

Expedição de Carta.

02/09/2020, 10:20

Autos preparados para expedição

27/08/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 07:53

Emissão da Relação

24/08/2020, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 21:32

Conclusos para despacho

20/08/2020, 12:36

Informação do Sistema

19/08/2020, 20:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2020, 20:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 16:09

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2025, 11:31

Despacho

•23/11/2023, 22:07

Despacho

•10/07/2023, 15:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/06/2023, 20:12

Sentença

•05/05/2023, 21:38

Interlocutória

•12/04/2023, 23:43

Interlocutória

•04/04/2022, 15:05

Interlocutória

•09/08/2021, 20:01

Despacho

•16/04/2021, 19:20

Despacho

•21/08/2020, 21:32