Cumprimento de sentença 5011367-24.2014.4.04.7201 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 470.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

CARLOS CESAR CORREA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA CORREA

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA HOSTIM CORREA

CPF

Autor

JULIANA HOSTIM CORREA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR

OAB/SC 014734·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO ZUEL GOMES

OAB/SC 012264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARLOS CESAR CORREA

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA CORREA

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA HOSTIM CORREA

CPF

Autor

JULIANA HOSTIM CORREA

CPF

Autor

LUCIA HELENA DE CARVALHO SILVA CORREA

CPF

Autor

ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CELSO ROBERTO EICK JUNIOR

OAB/SC 014734·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS

CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO ZUEL GOMES

OAB/SC 012264·CPF·Representa: Réu

VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO

OAB/SC 052172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

20/03/2026, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

16/03/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

05/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

02/03/2026, 14:04

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Dívida Ativa

28/02/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

05/11/2025, 02:36

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

20/03/2026, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

16/03/2026, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

05/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 215

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 13:14

04/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

02/03/2026, 14:04

Alterado o assunto processual - De: Propriedade - Para: Dívida Ativa

28/02/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

27/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

05/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

04/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 204

03/11/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF14

10/10/2025, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS)

10/10/2025, 11:59

Remetidos os Autos - SCUAEF14 -> SCFLPCECON

06/10/2025, 17:15

Decisão interlocutória

23/09/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/09/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

11/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

10/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

09/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

09/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

18/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 187

15/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

13/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

21/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

18/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:22

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/07/2025, 16:18

Decisão interlocutória

16/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

12/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/07/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/07/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

18/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171

17/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003142-78.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 128, 145

06/06/2025, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

06/06/2025, 09:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCUAEF14 Número: 50113672420144047201/TRF

05/06/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no AREsp 2633608/SC (2024/0151409-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ANTÔNIO ESCORZA ANTONANZAS ADVOGADOS: ROGÉRIO ZUEL GOMES - SC012264 VALÉRIO BITTENCOURT MACHADO - SC052172 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: CARLOS CESAR CORREA RECORRIDO: JULIANA HOSTIM CORREA RECORRIDO: CLAUDIA REGINA CORREA LEIVA RECORRIDO: LUCIA HELENA DE CARVALHO SILVA CORREA DOS SANTOS RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA CORREA ADVOGADO: CELSO ROBERTO EICK JUNIOR - SC014734 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

13/02/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCJOI05S para SCUAEF14S) - processo: 50031427820154047201

19/12/2022, 17:13

Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

20/11/2018, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/11/2018, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/10/2018, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

23/10/2018, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157 e 158

30/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/09/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/09/2018, 13:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/09/2018

20/09/2018, 08:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/09/2018

20/09/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

19/09/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/09/2018, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/09/2018, 12:56

Juntada de Petição

19/09/2018, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/09/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

26/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2018, 17:25

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

16/08/2018, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2018, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/07/2018, 16:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

21/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

11/06/2018, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

07/06/2018, 19:00

Autos com Juiz para Sentença

06/06/2018, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/05/2018, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/05/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

20/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2018, 16:30

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5003142-78.2015.4.04.7201/SC

10/05/2018, 16:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/05/2018, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

02/02/2018, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

31/01/2018, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/01/2018, 10:58

Lavrada Certidão - Traslado de peças para o processo - 5004047-83.2015.4.04.7201/SC

22/01/2018, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

21/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/12/2017, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/12/2017, 15:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

19/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2017, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/10/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

06/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/09/2017, 06:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2017, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 17:08

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

10/07/2017, 16:30

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

10/07/2017, 16:30

Audiência Realizada - Local SCJOI02 - 10/07/2017 14:00. Refer. Evento 98

10/07/2017, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

29/04/2017, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/04/2017, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/04/2017, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

07/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/03/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/03/2017, 14:51

Audiência Designada - Instrução - Local SCJOI02 - 10/07/2017 14:00

28/03/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

28/03/2017, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

27/03/2017, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2017, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/02/2017, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/01/2017, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

04/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/11/2016, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

28/11/2016, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2016, 15:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/11/2016, 16:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2016, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/09/2016, 18:38

Juntada de Petição

20/09/2016, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/08/2016, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

12/08/2016, 23:59

Ato Ordinatório

02/08/2016, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2016, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2016, 11:55

Juntada de Petição

21/07/2016, 19:07

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2016/01555087

06/07/2016, 13:43

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2016/01555087

01/07/2016, 17:30

Expedido Mandado - SCJOI05-2016/01555087<br/>(LUCIA HELENA DE CARVALHO SILVA CORREA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

16/06/2016, 13:01

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2016, 17:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

20/04/2016, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2016, 17:00

Lavrada Certidão

19/04/2016, 17:00

Juntada de Petição

26/02/2016, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

10/02/2016, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2016, 16:11

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2016, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2016, 13:56

Juntado(a)

03/02/2016, 13:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/01/2016, 18:01

Juntado - Mandado Parcialmente Cumprido - SCJOI05-2015/01373999 OBS: Negativa de Endereço

18/11/2015, 17:28

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2015/01373996

17/11/2015, 08:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2015/01373999

13/11/2015, 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - 06/11/2015 20:01:01)

06/11/2015, 20:33

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2015/01373996

06/11/2015, 20:25

Expedido Mandado - SCJOI05-2015/01373996<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

03/11/2015, 09:31

Expedido Mandado - SCJOI05-2015/01373999<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

03/11/2015, 09:31

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2015, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2015, 12:29

Juntada de Petição

25/09/2015, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

25/09/2015, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

13/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2015, 14:16

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2015, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2015, 16:59

Juntada de Petição

19/06/2015, 18:16

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/05/2015, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/04/2015, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/04/2015, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2015, 14:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/03/2015 13:39:23)

26/03/2015, 14:35

Juntada de Petição

25/03/2015, 10:21

Juntada de Petição

25/03/2015, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2015, 09:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/03/2015, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2015, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2015, 19:02

Juntada de Petição

11/03/2015, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2015, 17:12

Juntado - Mandado Cumprido - SCJOI05-2015/01170527

02/03/2015, 11:57

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCJOI05-2015/01170527

20/02/2015, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/02/2015, 15:27

Expedido Mandado - SCJOI05-2015/01170527<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

04/02/2015, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2015, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2015, 15:07

Lavrada Certidão

22/01/2015, 15:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/01/2015, 14:22

Lavrada Certidão

12/01/2015, 16:12

Juntada de Petição

19/11/2014, 15:52

Juntada de Petição

05/11/2014, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2014, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/10/2014, 15:14

Juntada de Petição

25/09/2014, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/09/2014, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2014, 16:55

Juntada de Petição

28/08/2014, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2014, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/08/2014, 20:19

Juntada de Petição

18/08/2014, 12:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/07/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2014, 15:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

02/07/2014, 15:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 18:02

Lavrada Certidão

14/05/2014, 18:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2014, 18:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/05/2014, 10:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2014, 16:33

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 9901010764

15/04/2014, 22:46

SENTENÇA

•09/05/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2016, 11:55

OUTROS

•21/07/2016, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 17:54

DESP/DEC PARTES

•26/02/2016, 16:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/02/2016, 16:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/02/2016, 16:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/02/2016, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2016, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 13:27

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•16/08/2018, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 13:14

SENTENÇA

•09/05/2018, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2017, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2016, 11:55

OUTROS

•21/07/2016, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2016, 17:54

DESP/DEC PARTES

•26/02/2016, 16:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/02/2016, 16:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/02/2016, 16:37

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•26/02/2016, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2016, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2015, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2015, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2015, 19:02

DESP/DEC PARTES

•11/03/2015, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2015, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2014, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2014, 10:23