Procedimento Comum Cível 0003099-80.2009.8.24.0078 - STJ

Procedimento Comum Cível 0003099-80.2009.8.24.0078 - STJ | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0928/2016 Teor do ato: Ante o exposto:JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. a pagar indenização securitária aos autores nos valores abaixo especificados e individualizados:a) Ernestina de Oliveira Simões - R$ 16.121,51 (dezesseis mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e um centavos);b) Juliana Pereira Rodrigues Lopes - R$ 17.978,98 (dezessete mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos);c) Osmar Vargas - R$ 14.752,66 (quatorze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos);d) Maria das Graças Hofmann - R$ 15.203,35 (quinze mil, duzentos e três reais e trinta e cinco centavos);e) Neusa Fátima Tresi - 16.773,34 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos);f) Maria Rosa Martins da Cunha - R$ 19.504,07 (dezenove mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos);g) Zenaide de Jesus Vicente - R$ 17.689,48 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos);h) Waldely Ribeiro Marques - R$ 15.988,35 (quinze mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos);i) Joelson Prudencio - R$ 17.890,81 (dezessete mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e um centavos);j) Rosimary José Gomes - R$ 16.121,69 (dezesseis mil, cento e vinte e um reais e sessenta e nove centavos);k) Silézia Cardoso de Jesus - R$ 15.537,66 (quinze mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos);l) Marcia Almira de Jesus da Rosa - R$ 15.988,35 (quinze mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos);m) João Carlos Pereira - R$ 15.203,35 (quinze mil, duzentos e três reais e trinta e cinco centavos);n) Maria Jose Veloso da Rocha - R$ 16.121,69 (dezesseis mil, cento e vinte e um mil reais e sessenta e nove centavos);o) Neusa Aparecida de Souza Oliveira - R$ 15.203,35 (quinze mil, duzentos

15/09/2016, 18:51

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto:JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a ré Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. a pagar indenização securitária aos autores nos valores abaixo especificados e individualizados:a) Ernestina de Oliveira Simões - R$ 16.121,51 (dezesseis mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e um centavos);b) Juliana Pereira Rodrigues Lopes - R$ 17.978,98 (dezessete mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos);c) Osmar Vargas - R$ 14.752,66 (quatorze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos);d) Maria das Graças Hofmann - R$ 15.203,35 (quinze mil, duzentos e três reais e trinta e cinco centavos);e) Neusa Fátima Tresi - 16.773,34 (dezesseis mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos);f) Maria Rosa Martins da Cunha - R$ 19.504,07 (dezenove mil, quinhentos e quatro reais e sete centavos);g) Zenaide de Jesus Vicente - R$ 17.689,48 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos);h) Waldely Ribeiro Marques - R$ 15.988,35 (quinze mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos);i) Joelson Prudencio - R$ 17.890,81 (dezessete mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e um centavos);j) Rosimary José Gomes - R$ 16.121,69 (dezesseis mil, cento e vinte e um reais e sessenta e nove centavos);k) Silézia Cardoso de Jesus - R$ 15.537,66 (quinze mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos);l) Marcia Almira de Jesus da Rosa - R$ 15.988,35 (quinze mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos);m) João Carlos Pereira - R$ 15.203,35 (quinze mil, duzentos e três reais e trinta e cinco centavos);n) Maria Jose Veloso da Rocha - R$ 16.121,69 (dezesseis mil, cento e vinte e um mil reais e sessenta e nove centavos);o) Neusa Aparecida de Souza Oliveira - R$ 15.203,35 (quinze mil, duzentos e três reais e trinta e cinco centavos);p) Bel

08/09/2016, 18:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2015 Teor do ato: Vistos etc. Inicialmente, a questão do interesse da Caixa Econômica Federal na lide (remessa à Justiça Federal) já foi dirimida em decisão de fls. 1044/1051. Quanto à litispendência, a própria ré acabou por reconhecer a inexistência. No mais, insurge-se a ré contra a proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, alegando desproporção do valor proposto com a natureza e a extensão do trabalho a ser realizado. Razão não lhe assiste. Infere-se que em outros processos da mesma natureza, a perícia é realizada pelo mesmo valor, R$ 2.000,00 (dois mil reais) por unidade habitacional, não havendo justificativa para redução. Por oportuno, os critérios para a fixação do valor dos honorários do perito estão previstas no artigo 7º da Lei Complementar Estadual n. 156/1997 (Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina), que assim dispõe: "Art. 7º. Nos exames, vistorias e arbitramentos, os honorários do perito são fixados livremente pelo juiz que, para tanto, deverá considerar o valor da causa, as condições financeiras das partes, a complexidade do trabalho a ser realizado, enfim, as dificuldades e o tempo para a sua plena execução, não se aplicando os limites previstos no art. 4º". Assim, observados os parâmetros do art. 7º da Lei Complementar supramencionada e demais peculiaridades do caso, conclui-se que proposta de honorários se mostra condizente com o trabalho a ser realizado. No mais, quanto a antecipação de metade do valor dos honorário periciais, a questão já foi decidida, inclusive, em sede de agravo de instrumento (fls. 916/926), não cabendo mais qualquer discussão. Assim, intime-se a ré para efetuar o deposito da verba honorária em 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com as consequências da desistência da prova. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Salome Menegali (OAB 8064/SC), Mariano Moreira Júnior (OAB 14051)

06/07/2015, 18:58

Aguardando publicação - Relação: 0123/2011 Teor do ato: Vistos em saneador. Trata-se de ação ordinária de responsabilidade obrigacional securitária, proposta por Ernestina de Oliveira Simoes e outros em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, aduzindo, em síntese, que firmaram financiamento para aquisição de casa própria, sendo mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, por isso, tiveram que contratar, concomitantemente, o Seguro Habitacional junto a ré. Aduziram que constataram nos imóveis financiados a existência de danos físicos nos imóveis, os quais devem ser cobertos pela demandada, pugnando pela procedência da ação. Em contestação, a requerida alegou, preliminarmente: a) denunciação à lide do agente financeiro (CEF); b) carência de ação por falta de interesse de agir; d) Assistência da União; e) ilegitimidade passiva, responsabilidade do construtor e: f) prescrição. Em manifestação à peça contestatória os autores rebateram as preliminares aventadas, pedindo a procedência da demanda. Na sequência, a requerida suscitou a existência de litispendência em relação a autora Neusa Fátima Tresi. O que foi rebatido por esta, ao argumento de que, apesar de de haver identidade quanto a pessoa, os imóveis discutidos na presente ação e na de n. 078.09.002737-7 são diversos. Vieram-se conclusos. Passo a sanear o feito. Deixo de realizar a audiência do art. 331 do CPC, pois as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a conciliação. Analiso, então, as questões preliminares. 1) Denunciação à lide do agente financeiro (CEF) - Assistência da União. A discussão se restringe ao pagamento da indenização do seguro pelos danos em unidade habitacional, pelo que não se vislumbra a necessidade de participação do agente financeiro na lide, quer na condição de litisdenunciado, quer na condição de litisconsorte. Corroborando: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - SEGURO HABITACIONAL - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - LITISCONSÓRCIO PASS

06/07/2011, 18:29

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Partes do Processo(29)

Juntado(a)

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma. Número: 50064229620254047204

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VAGNER DE MEDEIROS PIVA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAGNER DE MEDEIROS PIVA. Justiça gratuita: Não requerida.

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 196

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(209)