Procedimento Comum Cível 1001913-72.2023.8.26.0073 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 16.894,48

Órgão julgador

01 Civel de Avare

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Partes do Processo

APARECIDA THERESA MELENCHON KATO

CPF

Autor

LETAYF DE OLIVEIRA, IMOBILIARIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.,

CNPJ

Autor

CLOVIS TOMIO KATO

CPF

Autor

CLOVIS TOMIO KATO

CPF

Reu

APARECIDA THERESA MELENCHON KATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES

OAB/SP 407927·CPF·Representa: Autor

AUGUSTA AZZOLIN XAVIER

OAB/SP 407813·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

VERA LÚCIA MARINHO DE SOUSA

OAB/SP 190111·CPF·Representa: Autor

VERA LÚCIA MARINHO DE SOUSA

OAB/SP 190111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

APARECIDA THERESA MELENCHON KATO

CPF

Autor

LETAYF DE OLIVEIRA, IMOBILIARIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.,

CNPJ

Autor

CLOVIS TOMIO KATO

CPF

Autor

CLOVIS TOMIO KATO

CPF

Reu

APARECIDA THERESA MELENCHON KATO

CPF

Reu

LETAYF DE OLIVEIRA, IMOBILIARIA ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.,

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/11/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:19

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

07/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:12

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 14:42

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:34

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 11:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/11/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/06/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2718171/SP (2024/0300673-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: LETAYF DE OLIVEIRA IMOBILIARIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: VERA LÚCIA MARINHO DE SOUSA - SP190111 EMBARGADO: APARECIDA THERESA MELENCHON KATO EMBARGADO: CLOVIS TOMIO KATO ADVOGADOS: FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES - SP407927 AUGUSTA AZZOLIN XAVIER - SP407813 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2718171/SP (2024/0300673-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: LETAYF DE OLIVEIRA IMOBILIARIA, ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: VERA LÚCIA MARINHO DE SOUSA - SP190111 AGRAVADO: APARECIDA THERESA MELENCHON KATO AGRAVADO: CLOVIS TOMIO KATO ADVOGADOS: FERNANDO APARECIDO RUBIO DOMINGUES - SP407927 AUGUSTA AZZOLIN XAVIER - SP407813 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/12/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

04/12/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:13

Ato ordinatório

07/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/10/2023, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 10:33

Embargos Infringentes Não-acolhidos

24/10/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2023, 12:19

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 09:22

Julgada Procedente a Ação

18/09/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:44

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 14:20

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:13

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

22/05/2023, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 16:02

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:25

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2023, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:14

Expedição de Carta.

20/04/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:50

Concedida a Antecipação de tutela

19/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:09

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 18:02

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Despacho

•12/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:09

Decisão

•24/10/2023, 09:31

Despacho

•03/10/2023, 12:19

Sentença

•18/09/2023, 17:35

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/11/2025, 14:42

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Acórdão

•11/11/2025, 11:43

Despacho

•12/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:09

Decisão

•24/10/2023, 09:31

Despacho

•03/10/2023, 12:19

Sentença

•18/09/2023, 17:35

Decisão

•21/06/2023, 13:35

Despacho

•12/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:35

Despacho

•19/05/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:35

Decisão

•19/04/2023, 17:01