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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

LUCIANO CARLOS DA SILVA RUIZ

CPF

Autor

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Deliberado em Sessão - Sobrestado

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 169479/2026

Protocolizada Petição 169479/2026 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 02/03/2026

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 168947/2026

Protocolizada Petição 168947/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 02/03/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

Incluído em pauta para 05/03/2026 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Ministro) após pedido de vista

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MESSOD AZULAY NETO

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) após pedido de vista

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

Todas as movimentações(93)