Apelação Cível 0839727-13.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 32.963,06

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIGUEL DE SOUZA BORGES

CPF

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 013347·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 046582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/05/2025, 15:13

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:13

Juntada de termo

19/05/2025, 15:12

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

08/11/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/11/2024, 10:00

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:58

Juntada de contrarrazões

06/11/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 13:11

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/05/2025, 15:13

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:13

Juntada de termo

19/05/2025, 15:12

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:09

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 14:20

Decisão

•19/09/2024, 13:54

Juntada de Certidão

19/05/2025, 15:09

Recebidos os autos

19/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

08/11/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

08/11/2024, 10:00

Juntada de Certidão

07/11/2024, 12:58

Juntada de contrarrazões

06/11/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:11

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 13:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA BORGES em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:04

Publicado Notificação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 14:20

Recurso Especial não admitido

19/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:37

Juntada de termo

22/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA BORGES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 09:50

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA BORGES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2024, 21:35

Recebidos os autos

26/07/2024, 21:35

Juntada de petição

26/07/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/07/2024, 08:06

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 01:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 00:05

Recebidos os autos

02/05/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/05/2024, 09:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2024, 09:10

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2024, 22:22

Decorrido prazo de MIGUEL DE SOUZA BORGES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:11

Juntada de contrarrazões

02/02/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/01/2024, 07:48

Juntada de petição

18/01/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.

20/12/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 12:01

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/12/2023, 17:47

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 15:24

Juntada de parecer do ministério público

11/12/2023, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:32

Recebidos os autos

23/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/11/2023, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023, 12:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/10/2023, 21:40

Juntada de parecer do ministério público

09/10/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:31

Recebidos os autos

22/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão

22/07/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

22/07/2023, 13:58

Documento Diverso

•26/07/2024, 11:52

Acórdão (expediente)

•03/07/2024, 10:40

Acórdão

•02/07/2024, 08:06

Despacho

•25/01/2024, 12:21

Acórdão (expediente)

•15/12/2023, 12:01

Acórdão

•13/12/2023, 17:47

Despacho

•14/08/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:43

Sentença

•12/05/2023, 16:15

Despacho

•10/06/2021, 17:18

Despacho

•03/09/2020, 18:16

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 01:11

Decisão

•30/01/2020, 10:02