Reclamação 0043910-83.2024.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0043910-83.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 185663/2025

07/03/2025, 13:31

Protocolizada Petição 185663/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 13:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 510868/2024 - AgRg

05/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no Rcl 47099/SC (2024/0043910-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ALCIDES MIRANDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITAJAÍ - SC ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0510868 - AgRg na Rcl 47099 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

27/02/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no Rcl 47099/SC (2024/0043910-4) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ALCIDES MIRANDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE ITAJAÍ - SC Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 06/02/2025 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.

13/02/2025, 00:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº 510868/2024 - AgRg na Rcl 47099

06/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 510868/2024

18/06/2024, 16:46

Protocolizada Petição 510868/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/06/2024

18/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463084/2024

05/06/2024, 11:56

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 14:30

Ofício

•29/05/2024, 13:12

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