Habeas Corpus 0037501-57.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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FiançaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO

CPF

Autor

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Reu

MIGUEL EDUARDO DA LUZ ESTEVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO VINICIUS CRUZ CARVALHO

OAB/RS 112476·CPF·Representa: Autor

JULIANA BARRENECHE

OAB/RS 120638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890149/2025

19/09/2025, 19:31

Protocolizada Petição 890149/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

19/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 13:00

Prejudicada a ação de MIGUEL EDUARDO DA LUZ ESTEVES

17/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/07/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 663163/2025

23/07/2025, 20:41

Protocolizada Petição 663163/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 16:40

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890149/2025

19/09/2025, 19:31

Protocolizada Petição 890149/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2025

19/09/2025, 19:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/07/2025, 16:40

19/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 13:00

Prejudicada a ação de MIGUEL EDUARDO DA LUZ ESTEVES

17/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

23/07/2025, 21:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 663163/2025

23/07/2025, 20:41

Protocolizada Petição 663163/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2025

23/07/2025, 20:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/07/2025

17/07/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/07/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/07/2025

15/07/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/03/2025, 09:30

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

20/03/2025, 09:16

Expedição de Ofício nº 056005/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal 2ª Vara Federal - Santana do Livramento reiterando pedido de informações

05/03/2025, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 109046/2025

13/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 109046/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/02/2025

13/02/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 979849/RS (2025/0037501-9) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: JOAO VINICIUS CRUZ CARVALHO ADVOGADOS: JOÃO VINICIUS CRUZ CARVALHO - RS112476 JULIANA BARRENECHE - RS120638 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: MIGUEL EDUARDO DA LUZ ESTEVES DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ao Juízo da 2ª Vara Federal de Sant'Ana do Livramento/RS, bem como senha de acesso para a consulta processual, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intime-se. Relator RIBEIRO DANTAS

13/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 043958/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região solicitando informações

12/02/2025, 18:56

Expedição de Ofício nº 043977/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal 2ª Vara Federal - Santana do Livramento solicitando informações

12/02/2025, 18:56

Não concedida a medida liminar de MIGUEL EDUARDO DA LUZ ESTEVES, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

12/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 89295/2025

10/02/2025, 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 08:21

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

10/02/2025, 08:02

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

07/02/2025, 20:42

Protocolizada Petição 89295/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 16:25

Protocolizada Petição (originária) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:45

DECISÃO LIMINAR

•12/02/2025, 16:40