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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FLAVIO SILVA PEREIRA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

CLEITON SILVA PEREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0258332792024300000020250910141622

10/09/2025, 14:16

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0258332792024300000020250910141622

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 844116/2025

Protocolizada Petição 844116/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 784290/2025

Protocolizada Petição 784290/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 26/08/2025 Petição Nº 747409/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 747409/2025 - RO nos EDcl nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 747409/2025. Publicação prevista para 26/08/2025)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0747409 - RO nos EDcl nos EDcl no HC 929364 - Publicação prevista para 26/08/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00747409 - RO nos EDcl nos EDcl HC 929364

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

legal