Agravo Interno Cível 0023984-31.2016.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.408.966,34

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Partes do Processo

WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AUDI CENTER BRASILIA

Terceiro

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VESOLOSKI

OAB/RS 058285·CPF·Representa: Autor

CAROLINA KUNZLER DE OLIVEIRA MAIA

OAB/DF 034034·CPF·Representa: Autor

DANILO KNIJNIK

OAB/DF 047828·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

CAROLINA KUNZLER DE OLIVEIRA MAIA

OAB/DF 034034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AUDI CENTER BRASILIA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO VESOLOSKI

OAB/RS 058285·CPF·Representa: Autor

CAROLINA KUNZLER DE OLIVEIRA MAIA

OAB/DF 034034·CPF·Representa: Autor

DANILO KNIJNIK

OAB/DF 047828·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

CAROLINA KUNZLER DE OLIVEIRA MAIA

OAB/DF 034034·CPF·Representa: Réu

DANILO KNIJNIK

OAB/DF 047828·CPF·Representa: Réu

LEONARDO VESOLOSKI

OAB/RS 058285·CPF·Representa: Réu

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2025, 09:28

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:28

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 14:04

Decorrido prazo de WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

23/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

22/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2024, 18:20

Recebidos os autos

30/12/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/12/2024, 18:20

Todas as movimentações(175)

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/02/2025, 09:28

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:28

Juntada de certidão

06/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•02/01/2025, 12:22

Despacho

•02/01/2025, 12:22

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2025, 14:04

Decorrido prazo de WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

23/01/2025, 02:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

22/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/12/2024, 18:20

Recebidos os autos

30/12/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/12/2024, 18:20

Recebidos os autos

30/12/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2024, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/12/2024, 17:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/12/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/12/2024, 17:15

Recebidos os autos

30/12/2024, 17:15

Juntada de certidão

30/12/2024, 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/12/2024, 18:09

Recebidos os autos

27/12/2024, 18:09

Juntada de certidão

27/12/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 19/12/2024

27/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:29

Conhecido o recurso de WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 10.600.043/0001-61 (AGRAVANTE) e não-provido

25/11/2024, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:03

Juntada de intimação de pauta

30/10/2024, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 13:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/10/2024, 16:59

Recebidos os autos

22/10/2024, 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

22/10/2024, 11:05

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

21/10/2024, 13:12

Recebidos os autos

21/10/2024, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível

18/10/2024, 16:17

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:17

Juntada de certidão

18/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/10/2024, 14:56

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/10/2024, 14:56

Recebidos os autos

18/10/2024, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:56

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2024, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2024, 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2024, 12:39

Recebidos os autos

18/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de agravo interno

09/09/2024, 21:19

Juntada de Petição de agravo

09/09/2024, 21:18

Juntada de Petição de agravo

09/09/2024, 21:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 15:17

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:17

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 15:17

Recurso Extraordinário não admitido

13/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 15:17

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 15:10

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:56

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:56

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/06/2024, 09:50

Recebidos os autos

20/06/2024, 09:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/05/2024, 21:16

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:20

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

12/04/2024, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:42

Recebidos os autos

08/03/2024, 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 22:04

Juntada de Petição de impugnação

29/01/2024, 16:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:11

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/12/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:15

Publicado Ementa em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 22:14

Conhecido o recurso de WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 10.600.043/0001-61 (EMBARGANTE) e provido em parte

09/11/2023, 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:49

Recebidos os autos

08/11/2023, 12:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

07/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/10/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 12:07

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2023, 10:05

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Retirado

05/10/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 06:35

Recebidos os autos

29/09/2023, 06:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

28/09/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/09/2023, 15:20

Recebidos os autos

31/08/2023, 20:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

03/07/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

27/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

21/06/2023, 12:51

Recebidos os autos

21/06/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 19/06/2023

21/06/2023, 12:51

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:23

Decorrido prazo de WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 05/07/2022.

07/07/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022, 07:52

Juntada de certidão

04/07/2022, 19:53

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/06/2022, 19:29

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/06/2022, 19:29

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/06/2022, 12:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/06/2022, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/06/2022, 19:10

Recebidos os autos

29/06/2022, 19:10

Juntada de certidão

29/06/2022, 19:08

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:48

Juntada de certidão

09/06/2021, 16:14

Juntada de certidão

01/07/2020, 18:20

Decorrido prazo de WELT - COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 02:16

Publicado Certidão em 12/03/2020.

12/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

11/03/2020, 09:54

Juntada de certidão

10/03/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

04/03/2020, 13:41

Remetidos os Autos da(o) 9145 para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 16:10

Despacho

•30/12/2024, 18:20

Despacho

•30/12/2024, 18:20

Acórdão

•25/11/2024, 16:14

Despacho

•18/10/2024, 16:16

Despacho

•18/10/2024, 14:56

Agravo

•09/09/2024, 21:18

Agravo

•09/09/2024, 21:16

Decisão

•14/08/2024, 17:34

Decisão

•13/08/2024, 15:17

Acórdão

•21/04/2024, 10:15

Despacho

•19/12/2023, 17:04

Despacho

•19/12/2023, 16:11

Acórdão

•09/11/2023, 20:21

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/01/2025, 12:22

Despacho

•02/01/2025, 12:22

Despacho

•30/12/2024, 18:20

Despacho

•30/12/2024, 18:20

Acórdão

•25/11/2024, 16:14

Despacho

•18/10/2024, 16:16

Despacho

•18/10/2024, 14:56

Agravo

•09/09/2024, 21:18

Agravo

•09/09/2024, 21:16

Decisão

•14/08/2024, 17:34

Decisão

•13/08/2024, 15:17

Acórdão

•21/04/2024, 10:15

Despacho

•19/12/2023, 17:04

Despacho

•19/12/2023, 16:11

Acórdão

•09/11/2023, 20:21

Despacho

•08/11/2023, 12:49

Anexo

•03/11/2023, 15:45

Despacho

•05/10/2023, 12:34

Despacho

•29/09/2023, 06:35

Certidão

•21/06/2023, 12:50

Despacho

•01/07/2022, 14:06

Despacho

•30/06/2022, 19:29