Recurso Ordinário em Habeas Corpus 6039158-61.2024.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO NASCIMENTO RODRIGUES CHAVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 17:43

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133689/2025

19/02/2025, 21:01

Protocolizada Petição 133689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:01

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO NASCIMENTO RODRIGUES CHAVES e não-provido

15/02/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

15/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 17:27

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

12/02/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/02/2025, 11:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2025, 20:40

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