Processo 0704218-45.2013.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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ComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAL1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 60.783,57

Órgão julgador

Foro de Maceió - 2ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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A.P.T. - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DOMINGUES NETO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

RAPHAELLA MIRANDA DAMASIO

OAB/AL 013573·CPF·Representa: Autor

FELIPE MEDEIROS NOBRE

OAB/AL 005679·Representa: Réu

KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA

OAB/AL 008889·CPF·Representa: Réu

KYVIA DANNYELLI VIEIRA DOS SANTOS

OAB/AL 010273·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO DOMINGUES NETO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

RAPHAELLA MIRANDA DAMASIO

OAB/AL 013573·CPF·Representa: Autor

FELIPE MEDEIROS NOBRE

OAB/AL 005679·Representa: Réu

KEYLA POLYANNA BARBOSA LIMA

OAB/AL 008889·CPF·Representa: Réu

KYVIA DANNYELLI VIEIRA DOS SANTOS

OAB/AL 010273·CPF·Representa: Réu

VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

08/04/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 19:02

Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:21

Termo de Encerramento - GECOF

30/03/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/03/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/03/2026, 00:10

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:45

Todas as movimentações(301)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 11:38

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

08/04/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 19:02

Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 18:28

Documentos

DESPACHO

•07/04/2026, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 08:19

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:21

Termo de Encerramento - GECOF

30/03/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/03/2026, 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/03/2026, 00:10

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 07:45

Evoluída a classe de classe_anterior para 156

13/03/2026, 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:01

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

12/03/2026, 19:22

Realizado cálculo de custas

12/03/2026, 19:20

Recebimento de Processo no GECOF

12/03/2026, 19:13

Análise de Custas Finais - GECOF

12/03/2026, 19:13

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

09/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 10:00

Remessa à CJU - Custas

06/03/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado

06/03/2026, 07:51

Recebido recurso eletrônico

03/03/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852362/AL (2025/0036373-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: A.P.T. - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA OUTRO NOME: A P T CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: RODRIGO SARMENTO TIGRE - AL009345 RAPHAELLA MIRANDA DAMÁSIO - AL013573 AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS - AL006128 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852362/AL (2025/0036373-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: A.P.T. - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA OUTRO NOME: A P T CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: RODRIGO SARMENTO TIGRE - AL009345 RAPHAELLA MIRANDA DAMÁSIO - AL013573 AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS - AL006128 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852362/AL (2025/0036373-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: A.P.T. - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADOS: RODRIGO SARMENTO TIGRE - AL009345 RAPHAELLA MIRANDA DAMÁSIO - AL013573 AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO: VALQUÍRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA MORAIS - AL006128 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

05/02/2020, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 07:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 07:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 07:55

Retificação de Prazo, devido feriado

25/01/2020, 01:27

Retificação de Prazo, devido feriado

18/01/2020, 01:51

Retificação de Prazo, devido feriado

11/01/2020, 01:07

Retificação de Prazo, devido feriado

03/01/2020, 23:03

Retificação de Prazo, devido feriado

21/12/2019, 00:24

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:19

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/12/2019, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2019, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/12/2019, 09:06

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 20:04

Publicado ato_publicado em data.

10/12/2019, 19:02

Despacho de Mero Expediente

04/12/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

15/11/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2019, 17:30

Conclusos para despacho

19/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

02/09/2019, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2019, 20:02

Publicado ato_publicado em data.

30/08/2019, 13:45

Despacho de Mero Expediente

30/08/2019, 11:54

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 08:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/08/2019, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 20:02

Publicado ato_publicado em data.

15/08/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 16:57

Julgado procedente o pedido

02/08/2019, 11:40

Conclusos para despacho

02/05/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 21:01

Visto em correição

19/12/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 09:04

Conclusos para despacho

10/09/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 15:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/09/2018, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2018, 20:00

Despacho de Mero Expediente

03/09/2018, 18:50

Conclusos para despacho

03/09/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

03/09/2018, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2018, 15:00

Juntada de Alvará

31/08/2018, 12:29

Juntada de Alvará

31/08/2018, 12:29

Decisão Proferida

31/08/2018, 11:39

Conclusos para despacho

31/08/2018, 10:48

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 16:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/04/2018, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018, 19:01

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

17/04/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

06/04/2018, 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2018, 19:02

Despacho de Mero Expediente

05/04/2018, 15:12

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 14:42

Conclusos para despacho

04/04/2018, 13:13

Juntada de Mandado

03/04/2018, 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2018, 17:45

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 17:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/03/2018, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2018, 20:01

Despacho de Mero Expediente

27/03/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 12:53

Juntada de Alvará

16/03/2018, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 09:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 11:15

Conclusos para despacho

28/02/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 20:30

Juntada de Outros documentos

27/02/2018, 10:42

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 13:47

Juntada de Alvará

06/02/2018, 15:29

Juntada de Alvará

06/02/2018, 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/02/2018, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2018, 20:02

Mandado Recebido na Central de Mandados

31/01/2018, 16:46

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 16:37

Decisão Proferida

22/01/2018, 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/12/2017, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2017, 15:56

Conclusos para despacho

15/12/2017, 10:16

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 10:01

Despacho de Mero Expediente

11/12/2017, 17:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 17:52

Visto em correição

09/10/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 19:35

Juntada de Mandado

10/08/2017, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2017, 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

31/07/2017, 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

31/07/2017, 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

31/07/2017, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2017, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2017, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2017, 15:48

Publicado ato_publicado em data.

26/07/2017, 17:56

Publicado ato_publicado em data.

26/07/2017, 17:52

Mandado Recebido na Central de Mandados

26/07/2017, 17:41

Expedição de Mandado.

26/07/2017, 17:40

Conclusos para despacho

26/07/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2017, 09:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 18:28

Despacho de Mero Expediente

24/07/2017, 18:16

Conclusos para despacho

24/07/2017, 18:13

Decisão Proferida

20/07/2017, 16:41

Conclusos para despacho

06/06/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 03:14

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 12:54

Juntada de Mandado

05/05/2017, 12:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 08:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 08:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 08:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 08:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 08:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 08:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 08:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2017, 13:56

Conclusos para despacho

27/04/2017, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 21:35

Expedição de Mandado.

25/04/2017, 18:13

Juntada de Alvará

25/04/2017, 15:26

Juntada de Alvará

25/04/2017, 15:25

Juntada de Alvará

25/04/2017, 15:25

Juntada de Alvará

25/04/2017, 15:25

Juntada de Alvará

25/04/2017, 15:25

Juntada de Alvará

25/04/2017, 15:25

Juntada de Alvará

25/04/2017, 15:25

Juntada de Alvará

25/04/2017, 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/04/2017, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2017, 15:54

Juntada de Outros documentos

30/03/2017, 16:04

Decisão Proferida

29/03/2017, 13:54

Apensado ao processo

28/03/2017, 16:03

Execução de Sentença Iniciada

15/03/2017, 10:35

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 11:34

Visto em correição

07/11/2016, 18:48

Juntada de Carta precatória

27/10/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 17:26

Juntada de Outros documentos

05/10/2016, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 17:25

Conclusos para despacho

08/06/2016, 17:23

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 17:55

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 17:27

Juntada de Mandado

24/05/2016, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2016, 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/05/2016, 13:59

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2016, 15:38

Despacho de Mero Expediente

16/05/2016, 16:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2016, 17:02

Conclusos para despacho

12/02/2016, 12:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2016, 12:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 18:45

Expedição de Certidão.

15/01/2016, 13:04

Juntada de Mandado

15/01/2016, 12:30

Visto em correição

03/12/2015, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2015, 15:28

Expedição de Certidão.

03/11/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 17:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

26/10/2015, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2015, 12:51

Expedição de Mandado.

23/10/2015, 12:16

Decisão Proferida

23/10/2015, 09:21

Conclusos para despacho

25/09/2015, 10:25

Despacho de Mero Expediente

26/08/2015, 16:47

Conclusos para despacho

26/08/2015, 16:41

Juntada de Ofício

26/08/2015, 16:38

Despacho de Mero Expediente

26/08/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2015, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 12:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2015, 13:52

Expedição de Carta precatória.

25/03/2015, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 18:32

Conclusos para despacho

11/03/2015, 17:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2015 09:25:32, 2ª Vara Cível da Capital.

06/03/2015, 09:25

Juntada de Outros documentos

05/03/2015, 17:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

26/02/2015, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2015, 15:23

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

23/02/2015, 15:19

Juntada de Carta precatória

23/02/2015, 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

08/01/2015, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2015, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/01/2015, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/12/2014, 14:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2015 15:00:00, 2ª Vara Cível da Capital.

03/12/2014, 14:35

Despacho de Mero Expediente

27/11/2014, 17:43

Conclusos para despacho

27/11/2014, 17:38

Visto em correição

10/11/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

10/11/2014, 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/11/2014, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2014, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

30/10/2014, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2014, 15:34

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2014 16:30:00, 2ª Vara Cível da Capital.

28/10/2014, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/10/2014, 16:02

Despacho de Mero Expediente

29/09/2014, 15:29

Juntada de Mandado

22/09/2014, 14:12

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2014, 11:51

Conclusos para despacho

15/09/2014, 17:36

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 17:35

Expedição de Carta precatória.

29/08/2014, 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

22/08/2014, 08:23

Publicado ato_publicado em data.

20/08/2014, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 15:37

Expedição de Mandado.

15/08/2014, 10:17

Despacho de Mero Expediente

06/08/2014, 16:09

Conclusos para despacho

06/08/2014, 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

06/08/2014, 14:08

Publicado ato_publicado em data.

04/08/2014, 18:24

Decisão Proferida

24/07/2014, 15:23

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2014 14:30:00, 2ª Vara Cível da Capital.

24/07/2014, 14:44

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 18:24

Conclusos para despacho

21/07/2014, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 18:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

18/06/2014, 14:45

Publicado ato_publicado em data.

16/06/2014, 15:11

Despacho de Mero Expediente

11/06/2014, 15:41

Conclusos para despacho

31/03/2014, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2013 12:00:00, 2ª Vara Cível da Capital.

02/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

29/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em data.

26/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

20/06/2013, 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2013 15:30:00, 2ª Vara Cível da Capital.

18/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

13/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 14:06

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

Todos os documentos(84)

DESPACHO

•07/04/2026, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 14:06

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:56

DECISÃO

•05/02/2020, 07:55

DECISÃO

•05/02/2020, 07:55

DECISÃO

•05/02/2020, 07:55

DECISÃO

•05/02/2020, 07:55

DECISÃO

•05/02/2020, 07:55

DECISÃO

•05/02/2020, 07:55

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

DECISÃO

•16/12/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 15:30

DESPACHO

•04/12/2019, 18:38

DESPACHO

•30/08/2019, 11:54

SENTENÇA

•02/08/2019, 11:40

DESPACHO

•19/12/2018, 16:14

DESPACHO

•03/09/2018, 18:50

INTERLOCUTÓRIA

•31/08/2018, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2018, 15:30

DESPACHO

•05/04/2018, 15:12

DESPACHO

•27/03/2018, 16:25

INTERLOCUTÓRIA

•22/01/2018, 11:58

DESPACHO

•11/12/2017, 17:27

DESPACHO

•09/10/2017, 15:52

DESPACHO

•24/07/2017, 18:16

INTERLOCUTÓRIA

•20/07/2017, 16:41

DECISÃO

•30/03/2017, 16:04

DECISÃO

•30/03/2017, 16:04

DECISÃO

•30/03/2017, 16:04

DECISÃO

•30/03/2017, 16:04

INTERLOCUTÓRIA

•29/03/2017, 13:54

DESPACHO

•07/11/2016, 18:48

DESPACHO

•16/05/2016, 16:51

DESPACHO

•03/12/2015, 16:33

INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2015, 09:21

DESPACHO

•26/08/2015, 16:47

DESPACHO

•26/08/2015, 15:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/03/2015, 09:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/03/2015, 17:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/03/2015, 17:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/03/2015, 17:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/03/2015, 17:54

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/03/2015, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2015, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2014, 14:38

DESPACHO

•27/11/2014, 17:43

DESPACHO

•10/11/2014, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2014, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2014, 16:02

DESPACHO

•29/09/2014, 15:29

DESPACHO

•06/08/2014, 16:09

INTERLOCUTÓRIA

•24/07/2014, 15:23

DESPACHO

•11/06/2014, 15:41

ATA DE AUDIÊNCIA

•02/09/2013, 17:28

DESPACHO

•20/06/2013, 15:46

DESPACHO

•13/03/2013, 18:12