Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgRg no Pet 17150/SP (2024/0123787-0)
RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
AGRAVANTE: CLEBSON MOREIRA DE CARVALHO
ADVOGADOS: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA - SP179070
DANIEL MADEIRA DOS SANTOS - SP439631
AGRAVADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERESSADO: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA
ADVOGADOS: FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA - SP179070
DANIEL MADEIRA DOS SANTOS - SP439631
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN