Agravo em Recurso Especial 5274725-37.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOAO ALVES DE FREITAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

BRENO DIAS DE PINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 21:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117022/2025

14/02/2025, 22:06

Protocolizada Petição 117022/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 21:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:57

Não conhecido o recurso de JOAO ALVES DE FREITAS (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de JOAO ALVES DE FREITAS

07/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/12/2024, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2024 e término em 17/12/2024, para JOAO ALVES DE FREITAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

18/12/2024, 19:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 12/12/2024

12/12/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404544008. Publicação prevista para 12/12/2024)

10/12/2024, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 19:50

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