Agravo em Recurso Especial 0005772-27.2011.4.03.6114 - STJ | JusConsulta

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Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JOAO BARBAGALLO FILHO

CPF

Reu

FABIANO FAIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

URIEL CARLOS ALEIXO

OAB/SP 098776·CPF·Representa: Réu

VAGNER CAETANO BARROS

OAB/SP 260266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/04/2025, 05:58

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 05:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259870/2025

26/03/2025, 21:31

Protocolizada Petição 259870/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 21:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025 Petição Nº 125723/2025 - EDcl

26/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:00

Embargos de Declaração de JOAO BARBAGALLO FILHO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00125723 - EDcl no AREsp 1567486

24/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0125723 - EDcl no AREsp 1567486 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140864/2025

21/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 140864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 125723/2025

18/02/2025, 13:21

Protocolizada Petição 125723/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:00

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/04/2025, 05:58

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 05:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259870/2025

26/03/2025, 21:31

Protocolizada Petição 259870/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 21:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025 Petição Nº 125723/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 12:00

Ofício

•12/02/2025, 17:39

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legal

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26/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:00

Embargos de Declaração de JOAO BARBAGALLO FILHO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00125723 - EDcl no AREsp 1567486

24/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0125723 - EDcl no AREsp 1567486 - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140864/2025

21/02/2025, 15:56

Protocolizada Petição 140864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 125723/2025

18/02/2025, 13:21

Protocolizada Petição 125723/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 044006/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunicando decisão

12/02/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 17:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para dar provimento ao Recurso Especial

12/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator

18/02/2020, 15:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 75851/2020 (Juntada automática)

18/02/2020, 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2020, 14:28

Protocolizada Petição 75851/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2020

18/02/2020, 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2019, 16:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/10/2019, 15:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/10/2019, 15:55

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 803617 (2015/0271064-9)

24/10/2019, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2019, 13:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/10/2019, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2019, 09:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

20/08/2019, 11:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 17:00