Habeas Corpus 0391461-83.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0391461-83.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 21:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128433/2025

18/02/2025, 19:06

Protocolizada Petição 128433/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

18/02/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 953574/SP (2024/0391461-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: JOSE CARLOS DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ANDRADE JÚNIOR - SP484518 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: BRUNO HENRIQUE ALMEIDA MENDES CORRÉU: GABRIEL RIBEIRO DE LIMA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de Bruno Henrique Almeida Mendes, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo no julgamento do Recurso em Sentido Estrito e respectivos Embargos de Declaração n. 0003682-70.2024.8.26.0438. No presente writ, requer-se, inclusive em caráter liminar, a revogação da prisão preventiva, restabelecendo-se as medidas cautelares diversas da prisão impostas pelo Juízo de Direito, aos seguintes argumentos: a) ausência dos requisitos da custódia cautelar; b) condições pessoais favoráveis do paciente e o fato de que não estava foragido; c) pequena quantidade de droga apreendida; d) desproporcionalidade ante a pena definitiva a ser imposta em caso de eventual condenação; e e) suficiência das medidas cautelares alternativas. A liminar foi indeferida às fls. 69/70. Informações apresentadas às fls. 75/121. O Ministério Público Federal, às fls. 125/127, opinou pela declaração da perda superveniente do objeto. É o relatório. Em ofício enviado a esta Corte Superior de Justiça, o Tribunal de origem informou que sobreveio, na data de 24/10/2024, a prolação de sentença condenando o paciente à pena de 4 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 417 dias-multa, sendo concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade. Assim, diante do novo contexto fático, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 18:30

Prejudicada a ação de BRUNO HENRIQUE ALMEIDA MENDES (PRESO)

12/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

22/01/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 38894/2025

22/01/2025, 16:31

Protocolizada Petição 38894/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025

22/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 948192/2024

25/10/2024, 12:11

Protocolizada Petição 948192/2024 (OF - OFÍCIO) em 25/10/2024

25/10/2024, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•17/10/2024, 10:20

—