Execução Fiscal 0000697-27.2001.8.05.0113 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALINHACAR PNEUS E PECAS PARA VEICULOS LTDA

Reu

ALINHACAR PNEUS E PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:41

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:29

Expedição de intimação.

04/08/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 07/04/2025

04/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 912572/BA (2016/0113464-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: FERNANDO BRANDÃO FILHO E OUTRO(S) - BA003838 ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA - BA012495 CINTHYA VIANA FINGERGUT - BA013620 AGRAVADO: ALINHACAR PNEUS E PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

28/04/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

28/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/01/2021, 09:03

Devolvidos os autos

28/07/2020, 17:39

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:41

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:29

Expedição de intimação.

04/08/2025, 09:05

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:04

Decisão

•16/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 07/04/2025

04/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 912572/BA (2016/0113464-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: FERNANDO BRANDÃO FILHO E OUTRO(S) - BA003838 ELIETE SAMPAIO LACERDA SENRA - BA012495 CINTHYA VIANA FINGERGUT - BA013620 AGRAVADO: ALINHACAR PNEUS E PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

28/04/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

28/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

15/01/2021, 09:03

Devolvidos os autos

28/07/2020, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2020, 17:30

Reativação

14/01/2020, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

22/03/2010, 14:34

Recebimento

06/01/2010, 12:59

Mero expediente

30/12/2009, 16:23

Conclusão

10/12/2009, 09:13

Protocolo de Petição

04/12/2009, 17:51

Documento

04/11/2009, 17:40

Mandado

04/11/2009, 10:26

Mandado

16/10/2009, 15:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/10/2009, 09:46

Conclusão

06/10/2009, 10:59

Recebimento

18/08/2009, 08:17

Distribuição

16/02/2001, 00:00

Decisão

•16/03/2022, 10:52

Decisão

•28/07/2020, 17:39

Decisão

•28/07/2020, 17:39

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/07/2020, 17:38

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•28/07/2020, 17:38

SENTENÇA

•28/07/2020, 17:38