Conflito de Competência 0189543-62.2023.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0189543-62.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241892/2025

21/03/2025, 18:41

Protocolizada Petição 241892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

21/03/2025, 18:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 491934/2024 - AgInt

21/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 197662/RJ (2023/0189543-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: APSEN FARMACÊUTICA S/A ADVOGADOS: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF023600 ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS - DF052903 JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341 JACQUES LABRUNIE - SP112649 ARTUR MORANDI EL FARO - SP472333 AGRAVADO: ASTELLAS PHARMA INC ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301 CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0491934 - AgInt no CC 197662 - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 13:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

18/03/2025, 20:15

Conhecido o recurso de APSEN FARMACÊUTICA S/A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 491934/2024 - AgInt no CC 197662

12/03/2025, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2025-AJC-2S)

05/03/2025, 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2025-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/02/2025, 07:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 197662/RJ (2023/0189543-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: APSEN FARMACÊUTICA S/A ADVOGADOS: RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF023600 ANA LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS - DF052903 JOÃO VIEIRA DA CUNHA - SP183403 MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF025341 JACQUES LABRUNIE - SP112649 ARTUR MORANDI EL FARO - SP472333 AGRAVADO: ASTELLAS PHARMA INC ADVOGADOS: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 GUSTAVO DE FREITAS MORAIS - SP158301 CAIO RIBEIRO BUENO BRANDAO - SP305552 PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS - DF056343 RODRIGO AUGUSTO OLIVEIRA ROCCI - SP287685 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 25A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 12/03/2025, às 14:00:00 horas.

27/02/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2025, 13:20

Ofício

•17/05/2024, 10:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 241892/2025

Protocolizada Petição 241892/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2025 Petição Nº 491934/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0491934 - AgInt no CC 197662 - Publicação prevista para 21/03/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA SEÇÃO

Conhecido o recurso de APSEN FARMACÊUTICA S/A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 491934/2024 - AgInt no CC 197662

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2025-AJC-2S)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2025-AJC-2S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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