Habeas Corpus 0488650-61.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79365/2025

05/02/2025, 22:11

Protocolizada Petição 79365/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2025

03/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 971422/GO (2024/0488650-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FAGNER ENRIQUE FONSECA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FAGNER ENRIQUE FONSECA DE OLIVEIRA - GO066946</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DOUGLAS DOS SANTOS PRADO</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO O presente habeas corpus, impetrado em benefício da DOUGLAS DOS SANTOS PRADO, no qual se requer a retificação do cálculo de pena, perdeu seu objeto. Isso porque a defesa, por meio da Petição n. 00044898/2025 (fl. 141), informou que o Juízo de origem retificou o cálculo penal e deferiu a progressão para o regime semiaberto domiciliar, com monitoração eletrônica, fato que esgota a pretensão contida neste writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. <p>Relator</p><p>SEBASTIÃO REIS JÚNIOR</p></p></body></html>

31/01/2025, 00:00

Prejudicada a ação de DOUGLAS DOS SANTOS PRADO (PRESO)

30/01/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2025

30/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

27/01/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

27/01/2025, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 44898/2025

27/01/2025, 07:41

Protocolizada Petição 44898/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/01/2025

26/01/2025, 20:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 32991/2025

20/01/2025, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2025, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•27/12/2024, 13:40

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