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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAção Rescisória

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

SUP · STJ · Ação Rescisória · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

FOX CARGO DO BRASIL - EIRELI

CNPJ

Autor

ANDORA COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

OAB/SP 299398·CPF·Representa: Autor

ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 391455·CPF·Representa: Autor

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE

OAB/SC 024500·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR VALIM JUNIOR

OAB/SP 350578·CPF·Representa: Autor

ADRIANA COUTINHO PINTO

OAB/SP 201531·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA

OAB/SP 299398·CPF·Representa: Autor

ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 391455·CPF·Representa: Autor

PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE

OAB/SC 024500·CPF·Representa: Autor

VALDEMAR VALIM JUNIOR

OAB/SP 350578·CPF·Representa: Autor

ADRIANA COUTINHO PINTO

OAB/SP 201531·CPF·Representa: Réu

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP 183890·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FUX

OAB/RJ 154760·CPF·Representa: Réu

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/MT 028241·CPF·Representa: Réu

BENEDICTO CELSO BENÍCIO

OAB/SP 020047·CPF·Representa: Réu

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

OAB/SP 131896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

16/09/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 871531/2025

16/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 871531/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 861302/2025

12/09/2025, 18:10

Protocolizada Petição 861302/2025 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 839918/2025

09/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 839918/2025 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 09/09/2025

09/09/2025, 11:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) ré(s) para razões finais em 03/09/2025

03/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) ré(s) para razões finais (10 dias). Publicação prevista para 03/09/2025)

01/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 797891/2025

29/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 797891/2025 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 29/08/2025

29/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753240/2025

20/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 753240/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 10:57

Todas as movimentações(166)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

16/09/2025, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 871531/2025

16/09/2025, 15:01

Protocolizada Petição 871531/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 16/09/2025

16/09/2025, 14:48

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 861302/2025

12/09/2025, 18:10

Protocolizada Petição 861302/2025 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 12/09/2025

12/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 839918/2025

09/09/2025, 12:01

Protocolizada Petição 839918/2025 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 09/09/2025

09/09/2025, 11:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) ré(s) para razões finais em 03/09/2025

03/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) ré(s) para razões finais (10 dias). Publicação prevista para 03/09/2025)

01/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS nº 797891/2025

29/08/2025, 16:21

Protocolizada Petição 797891/2025 (ALEFIN - ALEGAÇÕES FINAIS) em 29/08/2025

29/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753240/2025

20/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 753240/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 10:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais em 18/08/2025

18/08/2025, 06:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) autora(s) para razões finais. Publicação prevista para 18/08/2025)

14/08/2025, 19:10

Decisão de Saneamento e Organização do processo

14/08/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

14/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 625784/2025

07/07/2025, 16:01

Protocolizada Petição 625784/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025

07/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555404/2025

17/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 555404/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025

13/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

11/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

07/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 397352/2025

07/05/2025, 15:16

Protocolizada Petição 397352/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 07/05/2025

07/05/2025, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:09

Juntada de Certidão : Certifico que, atendendo à demanda n. 38277, e Despacho de Fls. (e-STJ 552/553) foi retificada a autuação para constar a substituição da nomeação de curador especial, da Defensoria Pública do DF para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo..

25/04/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

24/04/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

24/04/2025, 20:10

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 36871 e à decisão de fls. 542/543, certifico que se procedeu à inclusão da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL como curadora especial da parte ANDORA COMERCIO EXTERIOR LTDA.

02/04/2025, 06:55

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para a ré Andora Comercio Exterior apresentar sua defesa, após a citação pelo Edital n. 1/2025-CPPR.

01/04/2025, 18:49

Juntada de Certidão : Certifico que o Edital de Citação n. 1/2025 - CPPR foi disponibilizado no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça nesta data (www.stj.jus.br, menu: Sob Medida/Advogado/Editais de citação e intimação

18/02/2025, 10:22

Publicado Edital de Citação em 18/02/2025

18/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AR 7155/SP (2021/0396200-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUTOR: FOX CARGO DO BRASIL - EIRELI ADVOGADOS: PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE - SC024500 JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA - SP299398 ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR - SP391455 VALDEMAR VALIM JUNIOR - SP350578 RÉU: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS: BENEDICTO CELSO BENÍCIO - SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - SP131896 ADRIANA COUTINHO PINTO - SP201531 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS - SP183890 RODRIGO FUX E OUTRO(S) - RJ154760 SÉRGIO GONINI BENÍCIO E OUTRO(S) - SP195470 RÉU: ANDORA COMERCIO EXTERIOR LTDA EDITAL D E CITAÇÃO N. 000001/2025-CPPR Com prazo de 20 dias para citação de ANDORA COMERCIO EXTERIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido, na forma abaixo: O Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA n. 7155/SP (2021/0396200-5), em que figuram, como AUTOR, FOX CARGO DO BRASIL - EIRELI e, como RÉUS, POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA e ANDORA COMERCIO EXTERIOR LTDA, FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por meio deste, FICA CITADA ANDORA COMERCIO EXTERIOR, para, querendo, responder aos termos da presente ação no prazo de15 dias. O presente edital será publicado no endereço eletrônico deste Tribunal na rede mundial de computadores e no Diário da Justiça Eletrônico. O prazo acima referido fluirá a partir da data da primeira publicação, nos termos do artigo 257, II, III do CPC/2015. Conferi e subscrevo este edital de citação de ordem do Senhor Ministro Relator, nos termos do artigo 152, II, do CPC/2015. Brasília, 13 de fevereiro de 2025. Angela Maria de Queiroz Dias Coordenadora de Processamento de Feitos de Direito Privado

17/02/2025, 00:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AR 7155/SP (2021/0396200-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUTOR: FOX CARGO DO BRASIL - EIRELI ADVOGADOS: PEDRO TERRA TASCA ETCHEPARE - SC024500 JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA - SP299398 ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR - SP391455 VALDEMAR VALIM JUNIOR - SP350578 RÉU: POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS: BENEDICTO CELSO BENÍCIO - SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - SP131896 ADRIANA COUTINHO PINTO - SP201531 LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS - SP183890 RODRIGO FUX E OUTRO(S) - RJ154760 SÉRGIO GONINI BENÍCIO E OUTRO(S) - SP195470 RÉU: ANDORA COMERCIO EXTERIOR LTDA DECISÃO Defiro o pedido de fls. 535-537, devendo ser expedido edital de citação da ré ANDORA COMÉRCIO EXTERIOR com prazo de 20 dias, afim que que ofereça contestação no prazo de 15 dias. Com o decurso de prazo e não apresentação de peça de defesa, fica desde já nomeada como curadora especial (art. 72, II, CPC) a Defensoria Pública do Distrito Federal, que deverá ser intimada para tomar ciência da nomeação e para apresentar contestação no prazo legal. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

12/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

25/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 531092/2024

24/06/2024, 16:41

Protocolizada Petição 531092/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/06/2024

24/06/2024, 16:21

Publicado Vistas Diversas em 17/06/2024

17/06/2024, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

14/06/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado (Vista à parte autora, FOX CARGO DO BRASIL - EIRELI, para manifestação, caso queira, quanto aos documentos de fls. 465/523, no prazo de 5 (cinco) dias. Publicação prevista para 17/06/2024)

14/06/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente concedendo vista

14/06/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 12:21

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado VALDEMAR VALIM JUNIOR, OAB/SP 350.578, mencionado na petição nº 1230619/2023, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

08/01/2024, 13:14

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1230619/2023

26/12/2023, 16:06

Protocolizada Petição 1230619/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/12/2023

26/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1172851/2023

01/12/2023, 19:06

Protocolizada Petição 1172851/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/12/2023

01/12/2023, 18:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

19/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 940909/2023

19/09/2023, 14:17

Protocolizada Petição 940909/2023 (OF - OFÍCIO) em 19/09/2023

19/09/2023, 14:14

Expedição de Ofício nº 009317/2023-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

22/08/2023, 10:15

Expedição de Carta de Ordem nº 000007/2023-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

21/07/2023, 15:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/07/2023

10/07/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/07/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

07/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/07/2023

07/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

28/06/2023, 08:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 637005/2023

28/06/2023, 06:01

Protocolizada Petição 637005/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2023

28/06/2023, 05:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453614/2023

16/05/2023, 18:41

Protocolizada Petição 453614/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023

16/05/2023, 18:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023

16/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023

15/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1147143/2022

12/12/2022, 17:41

Protocolizada Petição 1147143/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2022

12/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 986636/2022

27/10/2022, 16:51

Protocolizada Petição 986636/2022 (PET - PETIÇÃO) em 27/10/2022

27/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 836830/2022

29/09/2022, 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 10:17

Redistribuído por prevenção, em razão de recolhimento de custas processuais, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

29/09/2022, 10:15

Protocolizada Petição 836830/2022 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2022

20/09/2022, 12:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

31/08/2022, 22:01

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 703201/2022

19/08/2022, 16:47

Protocolizada Petição 703201/2022 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 19/08/2022

19/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

16/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 686231/2022

16/08/2022, 12:01

Protocolizada Petição 686231/2022 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2022

16/08/2022, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007033/2022-CPPR

13/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU467124008BR, pelo seguinte motivo: Endereço insuficiente.

13/07/2022, 10:09

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0070362022CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467124008BR.

29/06/2022, 07:15

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0070332022CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467123991BR.

29/06/2022, 07:14

Expedição de Ofício nº 007033/2022-CPPR ao (à)Representante legal da POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

28/06/2022, 14:37

Expedição de Ofício nº 007036/2022-CPPR ao (à)Representante legal POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

28/06/2022, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

28/06/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

27/06/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

27/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 535896/2022

22/06/2022, 13:31

Protocolizada Petição 535896/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/06/2022

22/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

20/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 521335/2022

17/06/2022, 16:26

Protocolizada Petição 521335/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2022

17/06/2022, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2022

13/06/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação ao autor, para retificação do endereço dos réus, a fim de proceder-se à citação.

10/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2022

10/06/2022, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU467112132BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

01/06/2022, 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator)

30/05/2022, 11:30

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU467108932BR, pelo seguinte motivo: Endereço insuficiente.

27/05/2022, 08:35

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0058172022CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467112132BR.

24/05/2022, 14:48

Expedição de Ofício nº 005817/2022-CPPR ao (à)Representante Legal da POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

23/05/2022, 11:08

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU467108946BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

20/05/2022, 17:13

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0052032022CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467108946BR.

10/05/2022, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0051992022CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467108932BR.

10/05/2022, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2022

10/05/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2022, 18:23

Expedição de Ofício nº 005203/2022-CPPR ao (à)Representante Legal da POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

09/05/2022, 14:52

Expedição de Ofício nº 005199/2022-CPPR ao (à)Representante Legal da ANDORA COMERCIO EXTERIOR LTDA

09/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

08/05/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2022

08/05/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD

11/02/2022, 15:46

Redistribuído por sorteio, em razão de recolhimento de custas processuais, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO

11/02/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

11/02/2022, 13:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

11/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 70387/2022

11/02/2022, 10:46

Protocolizada Petição 70387/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2022

11/02/2022, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022 Petição Nº 49477/2022 - PET

09/02/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

08/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0049477 - PET na AR 7155 - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/02/2022, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que o comprovante de recolhimento das custas juntado às fls. 172/173 está em desacordo com o determinado na Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 1 de 26 de janeiro de 2022, quanto ao valor (a menor).

04/02/2022, 20:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 49477/2022

04/02/2022, 18:51

Protocolizada Petição 49477/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2022

04/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 43577/2022

03/02/2022, 20:01

Protocolizada Petição 43577/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2022

03/02/2022, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022 Petição Nº 1149438/2021 - EDcl

03/02/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022, 20:03

Embargos de Declaração de FOX CARGO DO BRASIL - EIRELI Não-acolhidos

02/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1149438 - EDcl na AR 7155 - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

01/02/2022, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/12/2021

30/12/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/12/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/12/2021

29/12/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

29/12/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

17/12/2021, 19:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1149438/2021

17/12/2021, 18:01

Protocolizada Petição 1149438/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/12/2021

17/12/2021, 17:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

15/12/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

13/12/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2021, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2021, 08:02

Juntada de Certidão Certifico que não consta, nos presentes autos, instrumento procuratório outorgado pelo requerente ao (s) subscritor (es) da petição Inicial.

10/12/2021, 17:28

Juntada de Certidão Certifico que a presente petição foi recebida na Secretaria deste Tribunal desacompanhada do comprovante do pagamento de custas judiciais e da multa prevista no art. 968, inciso II do CPC.

10/12/2021, 17:24

Protocolizada Petição (originária) em 10/12/2021

10/12/2021, 12:23

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/04/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/02/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/06/2024, 12:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/07/2023, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2023, 11:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2022, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/06/2022, 12:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/05/2022, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/02/2022, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2022, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/12/2021, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/12/2021, 18:50