Habeas Corpus 0488757-08.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

JAILSON LIMA DE SOUSA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

CARLOS EDUARDO FARIA DIAS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO MARTINS MENDES

OAB/GO 058784•Representa: ATIVO

JAILSON LIMA DE SOUSA

OAB/GO 065233•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 237277/2025

20/03/2025, 20:11

Protocolizada Petição 237277/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:36

Não conhecido o Habeas Corpus de CARLOS EDUARDO FARIA DIAS (PRESO)

17/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

17/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

10/03/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 191705/2025

10/03/2025, 10:31

Protocolizada Petição 191705/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2025

09/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 12891/2025

09/01/2025, 15:11

Protocolizada Petição 12891/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2025

09/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 12783/2025

09/01/2025, 14:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2025, 14:20

DECISÃO LIMINAR

•27/12/2024, 13:40

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