Habeas Corpus 0409657-04.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0409657-04.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 06:11

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121261/2025

17/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição 121261/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 998861/2024 - AgRg

14/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 956848/SC (2024/0409657-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: VALERIA DE AMARAL ADVOGADO: TIAGO MARCIANO MIRANDA - SC064550 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO O presente agravo regimental (Petição n. 00998861/2024 – fls. 40/46), interposto por VALERIA DE AMARAL contra a decisão do Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte Superior – que indeferiu liminarmente a impetração, por aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF (fls. 33/35) –, em que se pretende a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por prisão domiciliar, está prejudicado. Isso porque a impetração impugna decisão monocrática de indeferimento do pedido liminar na origem (fls. 3/7), mas o writ originário (HC n. 5067286-27.2024.8.24.0000) foi submetido a julgamento em 7/11/2024 e, por unanimidade de votos, teve a ordem denegada (fls. 63 e 95/104). Então, para esta Corte Superior, o julgamento definitivo do habeas corpus originário implica prejudicialidade superveniente do presente mandamus (AgRg no HC n. 743.329/MT, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 19/8/2022). Em razão disso, julgo prejudicado o presente agravo regimental. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0998861 - AgRg no HC 956848 - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 18:30

Prejudicado o recurso de VALERIA DE AMARAL

12/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

14/01/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 22426/2025

14/01/2025, 16:11

Protocolizada Petição 22426/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1112445/2024

13/12/2024, 16:31

Protocolizada Petição 1112445/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2024

13/12/2024, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2024, 16:10

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