Homologação de Decisão Estrangeira 0016459-88.2021.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação de Decisão Estrangeira

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

AMERICA EXPERT CORPORATION

CNPJ

Autor

GILBERTO ALVES DE SOUZA

Reu

NT-UX AMERICAS LLC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/04/2026, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392213/2026

24/04/2026, 14:41

Protocolizada Petição 392213/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1157732/2025

27/11/2025, 12:30

Protocolizada Petição 1157732/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:59

Publicado VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) em 06/11/2025

06/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) - PROCESSO Nº 202100164595. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à defensoria pública

03/11/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/04/2026, 15:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 392213/2026

24/04/2026, 14:41

Protocolizada Petição 392213/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 14:26

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/11/2025, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1157732/2025

27/11/2025, 12:30

Protocolizada Petição 1157732/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 12:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:59

Publicado VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) em 06/11/2025

06/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) - PROCESSO Nº 202100164595. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à defensoria pública

03/11/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

03/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/10/2025, 15:45

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DE SOUZA em 26/09/2025 para contestação (ofício citatório n. 2746/2025 - CPRE, com AR juntado às fls. 220/221)

10/10/2025, 15:34

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 002746/2025-CPRE

04/09/2025, 10:03

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFÍCIO, objeto JU651576116BR, pelo seguinte motivo: Recusado.

04/09/2025, 08:04

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFÍCIO, objeto JU651575844BR,pelo seguinte motivo: Desconhecido.

03/09/2025, 08:52

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0027472025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651576116BR.

21/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0027462025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651576102BR.

21/08/2025, 10:47

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0027452025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651575844BR.

21/08/2025, 10:47

Expedição de Ofício nº 002747/2025-CPRE ao (à)Senhor GILBERTO ALVES DE SOUZA

20/08/2025, 16:16

Expedição de Ofício nº 002746/2025-CPRE ao (à)Senhor GILBERTO ALVES DE SOUZA

20/08/2025, 16:16

Expedição de Ofício nº 002745/2025-CPRE ao (à)Senhor GILBERTO ALVES DE SOUZA

20/08/2025, 16:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

14/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 693262/2025

04/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 693262/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

24/06/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

24/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/06/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU651535385BR, pelo seguinte motivo: Desconhecido.

25/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0004102025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651535385BR.

07/02/2025, 13:05

Expedição de Ofício nº 000410/2025-CPRE ao (à)Senhor GILBERTO ALVES DE SOUZA

06/02/2025, 15:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 4841/EX (2021/0016459-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AMERICA EXPERT CORPORATION ADVOGADOS: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 NÁDIA MARIA KOCH ABDO - RS025983 VINÍCIUS KOCH ABDO - RS103860 REQUERIDO: NT-UX AMERICAS LLC REQUERIDO: GILBERTO ALVES DE SOUZA DESPACHO Cite-se a parte requerida por via postal, no endereço assinalado à fl. 180. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:00

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

04/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

31/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 59204/2025

30/01/2025, 17:11

Protocolizada Petição 59204/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

10/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 4841/EX (2021/0016459-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AMERICA EXPERT CORPORATION ADVOGADOS: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 NÁDIA MARIA KOCH ABDO - RS025983 VINÍCIUS KOCH ABDO - RS103860 REQUERIDO: NT-UX AMERICAS LLC REQUERIDO: GILBERTO ALVES DE SOUZA DESPACHO Intime-se a parte requerente para que, em 30 dias, se manifeste acerca da citação negativa da parte requerida (fl. 172-174) e pleiteie o que entender de direito. Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

08/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025

08/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/01/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU651521735BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

19/12/2024, 15:40

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0029102024CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651521735BR.

05/12/2024, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:16

Expedição de Ofício nº 002910/2024-CPRE ao (à)Senhor GILBERTO ALVES DE SOUZA

04/12/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

03/12/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1063805/2024

02/12/2024, 13:31

Protocolizada Petição 1063805/2024 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2024

02/12/2024, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

03/10/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2024, 18:16

Indeferido o pedido de AMERICA EXPERT CORPORATION

01/10/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

01/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de nº 817850/2024

18/09/2024, 15:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

18/09/2024, 14:13

Protocolizada Petição 817850/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO

25/04/2024, 18:21

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 18:21

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 24/04/2024, para AMERICA EXPERT CORPORATION pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 147.

25/04/2024, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023 Petição Nº 1182909/2023 - PET

12/12/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1182909 - PET na HDE 4841 - Publicação prevista para 12/12/2023

08/12/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos

08/12/2023, 07:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/12/2023, 16:01

Juntada de Petição de nº 1182909/2023

06/12/2023, 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

06/12/2023, 11:22

Protocolizada Petição 1182909/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2023

05/12/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO

30/08/2022, 17:07

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 17:07

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/05/2022 e término em 29/08/2022 o prazo para AMERICA EXPERT CORPORATION se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 131.

30/08/2022, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

05/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

04/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/05/2022, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve resposta à intimação de fl. 127.

02/05/2022, 13:37

Publicado Vistas Diversas em 14/03/2022

14/03/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

11/03/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado (vista à parte requerente para providências quanto à tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem (Carta Rogatória: fls. 120/126; Petição Inicial: fls. 3/5; Procuração: fl. 6; Petição: fls. 114/115; e Despacho: fl. 117) (art. 260, II do CPC; Decreto n. 9.734/19 – Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial; art. 8º, da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores). Publicação prevista para 14/03/2022)

10/03/2022, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

25/02/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

24/02/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

24/02/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/02/2022, 18:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106018/2022

22/02/2022, 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/02/2022, 17:44

Protocolizada Petição 106018/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2022

22/02/2022, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021

10/12/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/12/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021

09/12/2021, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/12/2021, 17:00

Juntada de Petição de nº 1102972/2021

06/12/2021, 13:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

06/12/2021, 11:08

Protocolizada Petição 1102972/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2021

03/12/2021, 17:32

Remetidos os Autos (com despacho do(a) Ministro(a) Presidente) para PROCESSO ELETRÔNICO ARQUIVADO

01/12/2021, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

29/11/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021, 19:51

Determinado o Arquivamento

25/11/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

25/11/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/11/2021, 18:02

Decorrido prazo de AMERICA EXPERT CORPORATION em 24/11/2021 para manifestação

24/11/2021, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2021

20/08/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

18/08/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2021

18/08/2021, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 728064/2021

16/08/2021, 15:36

Protocolizada Petição 728064/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2021

16/08/2021, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2021

29/06/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

28/06/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2021

28/06/2021, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/06/2021, 19:00

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 597880/2021

24/06/2021, 21:16

Protocolizada Petição 597880/2021 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 24/06/2021

24/06/2021, 21:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 558521/2021

14/06/2021, 15:16

Protocolizada Petição 558521/2021 (OF - OFÍCIO) em 14/06/2021

14/06/2021, 15:14

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício STJ Nº 000673/2021-CPRE

11/06/2021, 15:51

Expedição de Ofício STJ nº 000673/2021-CPRE ao (à)Seção Judiciária de São Paulo

10/06/2021, 13:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2021

10/06/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2021

09/06/2021, 09:50

Determinada Requisição de Informações

09/06/2021, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/06/2021, 16:32

Juntada de Certidão : Certifico que até o presente momento, não obstante o aviso de recebimento de fl. 57, não foi devolvida a esta Corte a Carta de Ordem nº 35/2021-CESP (fl. 56).

08/06/2021, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (alteração de Coordenadoria de processamento)

28/04/2021, 13:49

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Carta de Ordem Citatória Nº 000035/2021-CESP

23/03/2021, 18:57

Expedição de Carta de Ordem Citatória nº 000035/2021-CESP ao (à)Seção Judiciária de São Paulo

18/03/2021, 19:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2021

05/03/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2021

03/03/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

03/03/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 132375/2021

01/03/2021, 10:36

Protocolizada Petição 132375/2021 (PET - PETIÇÃO) em 01/03/2021

01/03/2021, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2021

04/02/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2021

02/02/2021, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

02/02/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

21/01/2021, 14:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2021, 11:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/01/2021, 11:12

Juntada de Certidão Certifico que a Guia de Recolhimento de Custas GRU Cobrança não foi juntada aos autos.

21/01/2021, 11:06

Protocolizada Petição (originária) em 21/01/2021

21/01/2021, 10:24

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/01/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/12/2024, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 22:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/12/2023, 07:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/05/2022, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2022, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2021, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/11/2021, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/08/2021, 19:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/06/2021, 18:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2021, 09:50

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/11/2025, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/08/2025, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2025, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/01/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/12/2024, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/10/2024, 22:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/12/2023, 07:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/05/2022, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/02/2022, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/12/2021, 14:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/11/2021, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/08/2021, 19:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/06/2021, 18:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/06/2021, 09:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/03/2021, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2021, 20:10