Homologação de Decisão Estrangeira 0377737-12.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos A ExecucaoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação de Decisão Estrangeira

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

SUP · STJ · Sentença Estrangeira · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 228612/2026

13/03/2026, 15:41

Protocolizada Petição 228612/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 145532/2026

24/02/2026, 06:01

Protocolizada Petição 145532/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte requerida sobre petições e documentos apresentados pela requerente

10/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:40

Retirada de pauta

09/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte THALES INTERNATIONAL LATIN AMERICA HOLDING B.V.. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 04/02/2026.

30/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 62077/2026

30/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 62077/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1198028/2025

08/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1198028/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2025

08/12/2025, 13:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:52

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 228612/2026

13/03/2026, 15:41

Protocolizada Petição 228612/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 145532/2026

24/02/2026, 06:01

Protocolizada Petição 145532/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2026, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2025, 16:50

13/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte requerida sobre petições e documentos apresentados pela requerente

10/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:40

Retirada de pauta

09/02/2026, 11:07

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte THALES INTERNATIONAL LATIN AMERICA HOLDING B.V.. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 04/02/2026.

30/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 62077/2026

30/01/2026, 17:01

Protocolizada Petição 62077/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 16:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1198028/2025

08/12/2025, 14:11

Protocolizada Petição 1198028/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2025

08/12/2025, 13:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:17

Incluído em pauta para 04/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual)

03/12/2025, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

25/09/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

24/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 908463/2025

24/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 908463/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 695715/2025

05/08/2025, 06:31

Protocolizada Petição 695715/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 21:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 386122/2025

05/05/2025, 16:46

Protocolizada Petição 386122/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 16:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da requerida e, após, vista ao MPF

22/04/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 215707/2025

14/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 215707/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação HDE 10929/EX (2024/0377737-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: THALES INTERNATIONAL LATIN AMERICA HOLDING B.V. ADVOGADOS: MARIANA ISSA CARTEREAU - RJ188938 CARLO DE LIMA VERONA - DF062167 MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA - SP476943 LETICIA TAJARA FLEURY - SP490713 STEPHANIE CHU THOMPSON - SP508095 REQUERIDO: VITRUS CONSULTORIA DE MERCADOS S.A. ADVOGADOS: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 ÁLVARO LUÍS FLEURY MALHEIROS - SP061286 JULIANO BARBOSA DE ARAÚJO - SP252482 PORTO ADVOGADOS Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

06/03/2025, 18:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

06/03/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

06/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

06/03/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 10929/EX (2024/0377737-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: THALES INTERNATIONAL LATIN AMERICA HOLDING B.V. ADVOGADOS: MARIANA ISSA CARTEREAU - RJ188938 CARLO DE LIMA VERONA - DF062167 MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA - SP476943 LETICIA TAJARA FLEURY - SP490713 STEPHANIE CHU THOMPSON - SP508095 REQUERIDO: VITRUS CONSULTORIA DE MERCADOS S.A. ADVOGADOS: PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO - SP147278 ÁLVARO LUÍS FLEURY MALHEIROS - SP061286 JULIANO BARBOSA DE ARAÚJO - SP252482 PORTO ADVOGADOS DESPACHO Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por Thales International Latin America Holding B. V. diante de Vitrus Consultoria de Mercados S. A., que tem por objeto sentença arbitral proferida pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI, Países Baixos. A parte requerida apresentou contestação às fls. 531-558. Dessarte, contestado o pleito homologatório, determino a distribuição dos autos para julgamento pela Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ. Caberá ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (Publicação prevista para 06/03/2025)

28/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

25/02/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/02/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte REQUERIDA nos presentes autos eletrônicos (VITRUS CONSULTORIA DE MERCADOS S.A.), conforme petição (CONTES) n. 140203/2025, passando a constar o nome dos advogados Pedro Paulo de Rezende Porto Filho, OAB/SP n. 147.278, Juliano Barbosa de Araújo, OAB/SP n. 252.482, e Álvaro Luís Fleury Malheiros, OAB/SP n. 61.286.

21/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 140203/2025

21/02/2025, 13:51

Protocolizada Petição 140203/2025 (CONTES - CONTESTAÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 13:31

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000017/2025-CPRE

27/01/2025, 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0000172025CPRE, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651528226BR.

13/01/2025, 14:13

Expedição de Ofício nº 000017/2025-CPRE ao (à)REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA VITRUS CONSULTORIA DE MERCADOS S.A.

10/01/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/01/2025

10/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HDE 10929/EX (2024/0377737-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: THALES INTERNATIONAL LATIN AMERICA HOLDING B.V. ADVOGADOS: MARIANA ISSA CARTEREAU - RJ188938 CARLO DE LIMA VERONA - DF062167 MARIANNA FLEURY SILVEIRA DE ALVARENGA TRONA - SP476943 LETICIA TAJARA FLEURY - SP490713 STEPHANIE CHU THOMPSON - SP508095 REQUERIDO: VITRUS CONSULTORIA DE MERCADOS S.A. DESPACHO Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por Thales International Latin America Holding B. V. diante de Vitrus Consultoria de Mercados S. A., que tem por objeto sentença arbitral proferida pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da CCI, Países Baixos. Tendo em vista a petição de fl. 510, que aponta endereço atualizado da parte requerida, cite-se, por via postal, no novo endereço. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando citação

08/01/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/01/2025

08/01/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/01/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte T I L A H B nos presentes autos eletrônicos, conforme petição n. 01128939/2024, para excluir o nome das advogadas Ana Carolina de Arruda Pires D'Avilla, OAB/SP n. 449.820; Luíza Stenzel Sanseverino, OAB/SP 430.420, passando a constar o nome das advogadas Marianna Fleury Silveira de Alvarenga Trona, OAB/SP n. 476.943, Letícia Tajara Fleury, OAB/SP n. 490.713 e Stephanie Chu Thompson, OAB/SP n. 508.095

19/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1128939/2024

18/12/2024, 18:11

Protocolizada Petição 1128939/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2024

18/12/2024, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024

05/11/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2024, 18:24

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 05/11/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte THALES INTERNATIONAL LATIN AMERICA HOLDING B.V., Dr(a) ANA CAROLINA DE ARRUDA PIRES D AVILLA, OAB/SP sob nº 449820.

04/11/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos

30/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024

30/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

07/10/2024, 08:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2024, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

04/10/2024, 13:44

Protocolizada Petição (originária) em 04/10/2024

04/10/2024, 11:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/02/2025, 21:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/01/2025, 18:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/10/2024, 20:50