—

Cumprimento de sentençaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.838.112,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

—

Publicado Certidão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Migração de Sistema Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(22)