Habeas Corpus 0434582-64.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ALCI INACIO VIEIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425841/2025

14/05/2025, 16:16

Protocolizada Petição 425841/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:24

Não conhecido o Habeas Corpus de ALCI INACIO VIEIRA

12/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

24/04/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 358537/2025

24/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 358537/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 287319/2025

02/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 287319/2025 (OF - OFÍCIO) em 02/04/2025

02/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 193762/2025

10/03/2025, 15:36

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425841/2025

14/05/2025, 16:16

Protocolizada Petição 425841/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 16:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2025, 08:40

14/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:24

Não conhecido o Habeas Corpus de ALCI INACIO VIEIRA

12/05/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

24/04/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 358537/2025

24/04/2025, 19:01

Protocolizada Petição 358537/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 287319/2025

02/04/2025, 16:41

Protocolizada Petição 287319/2025 (OF - OFÍCIO) em 02/04/2025

02/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 193762/2025

10/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 193762/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/03/2025

10/03/2025, 15:08

Expedição de Ofício nº 055966/2025-CPPE ao (à)Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reiterando pedido de informações

05/03/2025, 15:23

Expedição de Ofício nº 040551/2025-CPPE ao (à)Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações (documentos reencaminhados, via malote digital, código de rastreabilidade nº 30020252488846)

11/02/2025, 19:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2025

11/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 961175/ES (2024/0434582-4) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: ALCI INACIO VIEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESPACHO Conforme certificado à fl. 104, as informações solicitadas por meio do Ofício n. 244800/2024-CPPE (fls. 101/102) não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau. Diante disso, renove-se o requerimento por intermédio da Corregedoria-Geral do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Após, ouça-se o Ministério Público Federal. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

10/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 88389/2025

07/02/2025, 15:06

Protocolizada Petição 88389/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 07/02/2025

07/02/2025, 14:48

Expedição de Ofício nº 040551/2025-CPPE ao (à)Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações, via malote digital, código de rastreabilidade nº 30020252486124

07/02/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 08:40

Determinada Requisição de Informações

07/02/2025, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

05/02/2025, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

05/02/2025, 18:43

Expedição de Ofício nº 009020/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Domingos Martins - ES solicitando informações (Reiteração)

17/01/2025, 17:34

Expedição de Ofício nº 244800/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Domingos Martins - ES reiterando pedido de informações

09/12/2024, 09:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1037925/2024

22/11/2024, 14:21

Protocolizada Petição 1037925/2024 (OF - OFÍCIO) em 22/11/2024

22/11/2024, 14:06

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

20/11/2024, 00:08

Expedição de Ofício nº 223863/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando informações

18/11/2024, 15:52

Expedição de Ofício nº 223862/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara de Domingos Martins - ES solicitando informações

18/11/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2024, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para solicitação de informações na Justiça de origem e posteriormente, abertura de vista ao MPF.

14/11/2024, 16:16

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

14/11/2024, 13:00

Protocolizada Petição (originária) em 13/11/2024

13/11/2024, 17:02