Execução Fiscal 0800991-09.2022.4.05.8305 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 34.500.350,70

Órgão julgador

23ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIPAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB/PE 031509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 18:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:17

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:35

Publicado Certidão em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:11

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:11

Migração de Sistema Eletrônico

29/08/2025, 07:52

Todas as movimentações(114)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 18:02

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:17

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:17

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

07/10/2025, 08:35

Publicado Certidão em 29/09/2025.

07/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:11

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:11

Migração de Sistema Eletrônico

29/08/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:10

Juntada de Certidão

25/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 15:08

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:45

Recebidos os autos

02/07/2025, 21:46

Baixa Definitiva

02/07/2025, 21:46

Recebidos os autos

02/07/2025, 21:41

Juntada de Certidão

02/07/2025, 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

25/11/2024, 17:37

Juntada de Certidão

23/11/2024, 00:13

Juntada de Certidão

08/10/2024, 00:07

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

24/09/2024, 16:11

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão

16/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

02/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Recurso especial

26/06/2024, 11:50

Juntada de Certidão

26/06/2024, 00:14

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão

11/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 20:36

Voto do relator proferido

30/04/2024, 20:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/04/2024, 20:36

Juntada de Certidão

30/04/2024, 17:19

Juntada de Certidão

06/04/2024, 00:12

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2024, 14:31

Juntada de Certidão

16/02/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2024, 21:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2024, 21:07

Juntada de Certidão

01/01/2024, 00:00

Juntada de Certidão

22/12/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 20:00

Juntada de Certidão

07/12/2023, 14:15

Juntada de Certidão

24/11/2023, 00:08

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 16:41

Juntada de Certidão

04/11/2023, 00:00

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL para EXECUÇÃO FISCAL

03/11/2023, 20:25

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/11/2023, 18:21

Juntada de Certidão

03/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2023, 18:02

Juntada de Certidão

13/10/2023, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2023, 16:02

Juntada de Certidão

27/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:43

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:41

Juntada de Certidão

02/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:08

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:27

Juntada de Certidão

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

07/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 18:18

Juntada de Certidão

29/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:40

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/04/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:45

Distribuído por Sorteio

13/10/2022, 14:40

Decisão

•16/08/2025, 12:10

Decisão

•04/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 00:10

Decisão

•05/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:50

Acórdão

•30/04/2024, 20:36

Acórdão

•30/04/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 21:08

Acórdão

•21/12/2023, 20:00

Acórdão

•21/12/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:56

Sentença (Outras)

•16/08/2023, 14:52

Todos os documentos(22)

Decisão

•04/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:30

Decisão

•16/08/2025, 12:10

Decisão

•04/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 00:10

Decisão

•05/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 15:50

Acórdão

•30/04/2024, 20:36

Acórdão

•30/04/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 21:08

Acórdão

•21/12/2023, 20:00

Acórdão

•21/12/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 12:56

Sentença (Outras)

•16/08/2023, 14:52

Certidão (Outras)

•07/06/2023, 16:41

Despacho

•06/06/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:38

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 17:10

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:40

Decisão

•25/10/2022, 14:55