PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
07/08/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025
12/06/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/06/2025, 01:53
Não conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO DA GAMA PINTO
10/06/2025, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025
10/06/2025, 18:10
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
04/06/2025, 12:47
Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 751.
04/06/2025, 11:11
Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.
29/05/2025, 17:16
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
29/05/2025, 17:16
Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
29/05/2025, 17:14
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS