Habeas Corpus 0039822-65.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0039822-65.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166789/2025

27/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 166789/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 980323/PR (2025/0039822-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: GUILHERME RAYMUNDO REINERT ADVOGADO: GUILHERME RAYMUNDO REINERT - PR059079 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: ALLESON DE FREITAS MAIER INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Diante da informação trazida pela defesa, às fls. 47-53, na qual noticia que a prisão preventiva do paciente foi revogada na origem, fica sem objeto este writ, que se voltava justamente contra a decisão que impôs a referida medida constritiva. Assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado este habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

26/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de ALLESON DE FREITAS MAIER (PRESO)

25/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 143267/2025

22/02/2025, 12:41

Protocolizada Petição 143267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 20:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 980323/PR (2025/0039822-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: GUILHERME RAYMUNDO REINERT ADVOGADO: GUILHERME RAYMUNDO REINERT - PR059079 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: ALLESON DE FREITAS MAIER INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO O paciente, acusado por tráfico de drogas, alega ser vítima de constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de origem, que denegou a ordem impetrada naquela Corte, na qual pretendia a revogação da preventiva, objetivo este reiterado nesta oportunidade. Em que pesem os argumentos externados no habeas corpus, verifico a existência de circunstância que justifica, em princípio, a manutenção da constrição dos insurgentes. Deveras, segundo o acórdão impugnado, o acusado foi preso com grande variedade de drogas (cocaína, maconha, crack e ecstasy), além de apetrechos para a comercialização das drogas. Conforme entendimento desta Corte, "é idônea a decretação da prisão preventiva fundada na grande quantidade de droga e nas circunstâncias em que cometido o delito" (AgRg no HC n. 570.801/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 3/6/2020, grifei). A vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau. Depois, encaminhem-se os autos ao Ministério `Público Federal. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

13/02/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 18:30

DECISÃO LIMINAR

•12/02/2025, 17:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166789/2025

Protocolizada Petição 166789/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de ALLESON DE FREITAS MAIER (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 143267/2025

Protocolizada Petição 143267/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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