Execução Fiscal 0062559-74.2004.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2004

Valor da Causa

R$ 4.903,70

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS MATERIAL ELETRICO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:20

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 08:18

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:39

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2025, 20:20

Recebidos os autos

23/07/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2650851/PB (2024/0190076-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: FA MARTINS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 22:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:18

Juntada de Petição de apelação

22/10/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2020, 08:05

Conclusos para decisão

01/09/2020, 02:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 16:50

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:20

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 08:18

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:39

Juntada de certidão de prevenção

23/07/2025, 20:20

Recebidos os autos

23/07/2025, 20:20

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 08:18

Despacho

•06/06/2023, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2650851/PB (2024/0190076-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: FA MARTINS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2021, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 22:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 02:18

Juntada de Petição de apelação

22/10/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 13:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2020, 08:05

Conclusos para decisão

01/09/2020, 02:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 14:54

Conclusos para despacho

12/10/2019, 19:27

Juntada de certidão

12/10/2019, 19:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:54

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 16:24

Processo migrado para o PJe

19/07/2018, 07:12

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 55/18

11/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2018 14:10 TJE1EXE

11/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 20102011

20/10/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 31102011

29/09/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26082011

26/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPGM

07/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122009

16/12/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 16062010

16/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102009

20/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14092009

14/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26082009

26/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19042008

22/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082007

24/08/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08082007

09/08/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 05042007

09/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04082006

08/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08032006

08/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06032006

07/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31012006

01/02/2006, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 31012006

01/02/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 10022006

10/01/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090120063FRANCISCO DE

09/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122005

06/12/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06122005 PENHORA

06/12/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05122005

05/12/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03102005

03/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20092005

20/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082005

04/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082005

04/08/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04082005

04/08/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 08062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 08062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080320051FRANCISCO DE

08/03/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08042005

08/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02032005

02/03/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22022005

01/03/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022005

01/03/2005, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

20/12/2004, 00:00

Decisão

•16/01/2023, 13:16

Acórdão

•11/02/2022, 14:24

Despacho

•13/12/2021, 06:12

Acórdão

•28/09/2021, 10:13

Despacho

•23/08/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 22:00

Sentença

•03/09/2020, 08:05

Despacho

•17/02/2020, 14:54

Despacho

•05/09/2019, 16:54