Procedimento Comum Cível 0045074-06.2009.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

10 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ONIAS TAVARES DE AGUIAR

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:18

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 07:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:52

Todas as movimentações(127)

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 08:18

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:35

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 07:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:52

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169842/SP (2023/0455764-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ONIAS TAVARES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO CARLOS CAMPANINI - SP258168 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: RITA KELCH - SP140091 DEISE CAROLINA MUNIZ REBELLO - SP284554 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/09/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/07/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

15/01/2024, 16:03

Remetidos os Autos

27/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

19/09/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 16:47

Proferido Despacho

05/08/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 16:06

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 15:26

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:53

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 00:38

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 19:48

Proferido Despacho

03/12/2019, 19:48

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 12:34

Julgada improcedente a ação

07/03/2019, 10:21

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2019, 16:30

Conclusos para despacho

25/09/2018, 11:08

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 16:09

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

21/08/2017, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2017, 11:36

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2017, 12:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/01/2017, 13:23

Juntada de Mandado

01/12/2016, 16:13

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2016, 13:29

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 14:40

Recebidos os Autos da Conclusão

17/10/2016, 11:39

Decisão

14/10/2016, 15:17

Conclusos para despacho

19/04/2016, 14:22

Conclusos para decisão

18/04/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2014, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2014, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2014, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2014, 14:15

Recebidos os Autos da Conclusão

16/06/2014, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

16/06/2014, 14:04

Recebidos os Autos da Conclusão

16/06/2014, 13:41

Decisão

10/06/2014, 16:44

Conclusos para julgamento

10/06/2014, 11:47

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 10:15

Expedição de Certidão.

10/06/2014, 09:50

Expedição de Certidão.

10/06/2014, 09:48

Expedição de Certidão.

10/06/2014, 09:43

Serventuário

16/04/2014, 14:52

Autos no Prazo

16/02/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

08/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/10/2011, 00:00

Proferido Despacho

19/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

13/10/2011, 00:00

Proferido Despacho

11/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

14/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/08/2011, 00:00

Proferido Despacho

30/08/2011, 00:00

Conclusos para decisão

30/08/2011, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

22/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2010, 00:00

Proferido Despacho

12/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/11/2010, 00:00

Conclusos para julgamento

10/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

10/05/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

06/04/2010, 00:00

Proferido Despacho

29/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/02/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

23/02/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

12/02/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/02/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

14/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

09/12/2009, 00:00