Habeas Data Cível 0069903-27.2017.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2017

Valor da Causa

R$ 73.298,15

Órgão julgador

Capital 2 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

BRUNO DE SOUZA MIGUEL

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA - PREVI-RIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA MIGUEL

OAB/RJ 165419·CPF·Representa: Autor

DANIEL PEREIRA RAMOS

CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:51

Conclusão

27/02/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2164225/RJ (2024/0224577-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BRUNO DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MIGUEL - RJ165419 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WAGNER MELLO LEAL FILHO - SP457068 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remessa

07/10/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:57

Juntada de documento

07/10/2022, 19:52

Juntada de petição

27/09/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:59

Juntada de petição

20/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:52

Juntada de petição

16/08/2022, 11:41

Conclusão

11/08/2022, 17:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/08/2022, 17:45

Juntada de petição

01/08/2022, 10:26

Todas as movimentações(173)

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:51

Conclusão

27/02/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2164225/RJ (2024/0224577-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: BRUNO DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA MIGUEL - RJ165419 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: WAGNER MELLO LEAL FILHO - SP457068 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remessa

07/10/2022, 19:57

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:57

Juntada de documento

07/10/2022, 19:52

Juntada de petição

27/09/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:59

Juntada de petição

20/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 17:52

Juntada de petição

16/08/2022, 11:41

Conclusão

11/08/2022, 17:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/08/2022, 17:45

Juntada de petição

01/08/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:19

Conclusão

27/06/2022, 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:48

Juntada de petição

02/06/2022, 21:08

Juntada de documento

02/06/2022, 16:46

Juntada de petição

27/05/2022, 15:31

Juntada de documento

19/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:45

Conclusão

06/05/2022, 13:45

Juntada de petição

28/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:43

Conclusão

26/10/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 19:46

Juntada de petição

22/10/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:56

Conclusão

22/09/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 17:13

Juntada de petição

19/07/2021, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 16:28

Conclusão

12/02/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 22:38

Juntada de petição

30/01/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:25

Juntada de petição

03/11/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 12:28

Juntada de petição

12/06/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 18:15

Conclusão

27/02/2020, 18:15

Juntada de documento

16/01/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:02

Juntada de petição

12/11/2019, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2019, 17:51

Conclusão

16/10/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:06

Juntada de documento

12/10/2019, 04:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 18:16

Juntada de petição

03/09/2019, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:30

Juntada de petição

30/08/2019, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 12:18

Conclusão

27/08/2019, 12:18

Juntada de documento

15/08/2019, 17:03

Juntada de documento

15/08/2019, 13:05

Juntada de petição

18/07/2019, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 16:54

Juntada de petição

06/06/2019, 10:08

Juntada de petição

22/05/2019, 14:46

Juntada de petição

18/03/2019, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 11:46

Conclusão

18/02/2019, 11:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 15:16

Juntada de documento

06/02/2019, 15:15

Juntada de documento

06/02/2019, 15:09

Juntada de petição

17/01/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 17:13

Juntada de documento

18/12/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 17:11

Juntada de documento

14/12/2018, 17:09

Juntada de documento

14/12/2018, 17:09

Juntada de petição

13/12/2018, 18:00

Conclusão

10/12/2018, 17:25

Outras Decisões

10/12/2018, 17:25

Juntada de petição

06/12/2018, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2018, 15:36

Publicado Despacho em 07/01/2019

05/12/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 14:41

Conclusão

05/12/2018, 14:41

Juntada de petição

27/11/2018, 19:14

Juntada de documento

27/11/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:36

Conclusão

21/11/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 16:27

Juntada de petição

20/11/2018, 05:53

Conclusão

14/11/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:08

Juntada de documento

05/11/2018, 17:29

Conclusão

22/10/2018, 11:34

Outras Decisões

22/10/2018, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 16:53

Juntada de petição

15/10/2018, 10:58

Documento

16/08/2018, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2018, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 17:33

Conclusão

25/07/2018, 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/07/2018, 17:33

Juntada de petição

23/07/2018, 14:56

Conclusão

13/07/2018, 19:51

Deferido o pedido de

13/07/2018, 19:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 13:55

Juntada de documento

12/07/2018, 13:52

Juntada de petição

12/07/2018, 12:42

Juntada de petição

15/06/2018, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 14:29

Conclusão

04/06/2018, 14:29

Juntada de petição

04/06/2018, 09:33

Conclusão

29/05/2018, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 15:33

Juntada de petição

29/05/2018, 09:46

Juntada de petição

24/05/2018, 12:45

Juntada de petição

23/05/2018, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2018, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 13:43

Juntada de petição

08/05/2018, 15:50

Juntada de petição

07/05/2018, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 21:46

Conclusão

27/04/2018, 21:46

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 20:45

Juntada de petição

27/04/2018, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2018, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 11:20

Juntada de documento

27/03/2018, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2018, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 11:58

Juntada de petição

14/03/2018, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2018, 12:44

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 12:43

Juntada de petição

03/11/2017, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 11:09

Juntada de petição

06/09/2017, 17:51

Documento

26/08/2017, 03:06

Documento

07/08/2017, 05:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2017, 15:48

Recebida a emenda à inicial

26/07/2017, 12:29

Conclusão

26/07/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 12:29

Juntada de petição

25/07/2017, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2017, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 17:30

Conclusão

21/07/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 10:50

Juntada de petição

09/05/2017, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 18:42

Conclusão

25/04/2017, 18:42

Juntada de documento

06/04/2017, 16:50

Distribuição

24/03/2017, 13:37

Documentos

Documento

•27/02/2026, 10:51

Documento

•11/08/2022, 17:45

Documento

•28/06/2022, 19:44

Documento

•09/05/2022, 14:24

Documento

•26/10/2021, 13:19

Documento

•22/09/2021, 10:56

Documento

•12/02/2021, 14:16

Petição

•12/06/2020, 13:36

Documento

•04/03/2020, 18:55

Documento

•18/10/2019, 14:45

Documento

•27/08/2019, 16:09

Documento

•15/08/2019, 17:03

Documento

•15/08/2019, 13:05

Documento

•19/02/2019, 11:49

Documento

•06/02/2019, 15:08

Todos os documentos(32)

Documento

•27/02/2026, 10:51

Documento

•11/08/2022, 17:45

Documento

•28/06/2022, 19:44

Documento

•09/05/2022, 14:24

Documento

•26/10/2021, 13:19

Documento

•22/09/2021, 10:56

Documento

•12/02/2021, 14:16

Petição

•12/06/2020, 13:36

Documento

•04/03/2020, 18:55

Documento

•18/10/2019, 14:45

Documento

•27/08/2019, 16:09

Documento

•15/08/2019, 17:03

Documento

•15/08/2019, 13:05

Documento

•19/02/2019, 11:49

Documento

•06/02/2019, 15:08

Documento

•13/12/2018, 14:33

Documento

•06/12/2018, 13:52

Documento

•27/11/2018, 16:06

Documento

•16/11/2018, 15:52

Documento

•05/11/2018, 17:14

Documento

•02/08/2018, 17:26

Documento

•20/07/2018, 14:54

Documento

•08/06/2018, 17:39

Documento

•30/05/2018, 16:13

Documento

•02/05/2018, 16:08

Documento

•03/08/2017, 16:15

Documento

•27/07/2017, 17:54

Documento

•25/07/2017, 12:23

Documento

•24/07/2017, 18:55

Petição

•09/05/2017, 18:28

Documento

•25/04/2017, 18:42

Documento

•24/03/2017, 13:37