Procedimento Comum Cível 0808238-45.2020.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 65.534,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

ALEXANDRE CAMARA MARQUES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO LUDMER

OAB/PE 021485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 14:49

Juntada de Certidão

20/05/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:46

Juntada de Certidão

20/05/2026, 11:46

Migração de Sistema Eletrônico

05/05/2026, 10:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 09:46

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:46

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:27

Todas as movimentações(98)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 14:49

Juntada de Certidão

20/05/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 14:49

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 14:49

Despacho

•20/05/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:46

Juntada de Certidão

20/05/2026, 11:46

Migração de Sistema Eletrônico

05/05/2026, 10:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 09:46

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:46

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:28

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 12:27

Expedição de expediente.

29/03/2026, 20:45

Expedição de expediente.

29/03/2026, 20:45

Recurso Extraordinário não admitido

29/03/2026, 20:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:27

Recebidos os autos

16/06/2025, 18:34

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/07/2023, 12:21

Juntada de Certidão

20/07/2023, 00:23

Juntada de Certidão

04/06/2023, 00:24

Expedição de expediente.

24/05/2023, 06:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 06:11

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

22/05/2023, 19:42

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:07

Expedição de expediente.

27/04/2023, 16:24

Expedição de expediente.

27/04/2023, 16:24

Recurso Extraordinário não admitido

27/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

20/04/2023, 11:02

Juntada de Certidão

20/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2023, 17:02

Juntada de Certidão

20/03/2023, 15:06

Expedição de expediente.

13/03/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

10/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de Recurso especial

10/02/2023, 16:34

Juntada de Certidão

19/12/2022, 09:25

Expedição de expediente.

15/12/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2022, 10:56

Juntada de Certidão

14/12/2022, 17:35

Juntada de Certidão

28/11/2022, 00:05

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:13

Conclusos para decisão

24/10/2022, 11:36

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2022, 13:45

Expedição de expediente.

03/10/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 13:45

Juntada de Certidão

26/09/2022, 09:11

Expedição de expediente.

22/09/2022, 10:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/09/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:07

Juntada de Certidão

20/09/2022, 19:31

Juntada de Certidão

12/09/2022, 00:28

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:08

Juntada de Certidão

30/08/2022, 07:10

Juntada de Certidão

29/08/2022, 08:57

Conclusos para decisão

25/08/2022, 17:45

Expedição de expediente.

25/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:17

Juntada de Certidão

21/08/2022, 00:13

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 21:04

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/12/2020, 20:57

Juntada de Certidão

16/12/2020, 00:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 15:44

Juntada de Certidão

08/12/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 16:16

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:01

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 19:02

Juntada de Certidão

16/11/2020, 16:30

Juntada de Carta rogatória

09/11/2020, 18:04

Juntada de Certidão

09/11/2020, 07:50

Julgado improcedente o pedido

06/11/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 19:38

Conclusos para julgamento

28/09/2020, 23:34

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 17:54

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 20:34

Juntada de Certidão

08/09/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:42

Conclusos para despacho

04/09/2020, 07:18

Juntada de Outros documentos

03/09/2020, 16:33

Juntada de Certidão

22/07/2020, 14:15

Juntada de Certidão

22/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 13:23

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:18

Distribuído por Sorteio

20/07/2020, 18:06

Decisão

•29/03/2026, 20:45

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 06:11

Decisão

•27/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:44

Acórdão

•15/12/2022, 10:56

Acórdão

•15/12/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:45

Acórdão

•22/09/2022, 10:07

Acórdão

•22/09/2022, 10:07

Despacho

•25/08/2022, 13:46

Despacho

•07/12/2020, 16:15

Sentença (Outras)

•06/11/2020, 19:38

Despacho

•04/09/2020, 11:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/05/2026, 14:49

Despacho

•20/05/2026, 14:49

Decisão

•29/03/2026, 20:45

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 06:11

Decisão

•27/04/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:44

Acórdão

•15/12/2022, 10:56

Acórdão

•15/12/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:45

Acórdão

•22/09/2022, 10:07

Acórdão

•22/09/2022, 10:07

Despacho

•25/08/2022, 13:46

Despacho

•07/12/2020, 16:15

Sentença (Outras)

•06/11/2020, 19:38

Despacho

•04/09/2020, 11:41

Despacho

•21/07/2020, 13:23