Procedimento Comum Cível 1084898-51.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

43 Civel de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

MEDI MOHAMAD KHALIL SAFADDINE

CPF

Autor

DIMARTEX IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELLI

CNPJ

Autor

DIMARTEX IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELLI

CNPJ

Reu

MEDI MOHAMAD KHALIL SAFADDINE

CPF

Reu

JERRI ADRIANI SILVA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE

OAB/SP 256887·CPF·Representa: Autor

JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI

OAB/SP 336089·CPF·Representa: Autor

JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI

OAB/SP 336089·CPF·Representa: Réu

DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE

OAB/SP 256887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MEDI MOHAMAD KHALIL SAFADDINE

CPF

Autor

DIMARTEX IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELLI

CNPJ

Autor

DIMARTEX IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELLI

CNPJ

Reu

MEDI MOHAMAD KHALIL SAFADDINE

CPF

Reu

JERRI ADRIANI SILVA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO EDINEUDO BESSA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GIULIANO MAMORU OTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

STHEFANIE BITARAES DA SILVA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE HIBERLANDIO PEIXOTO BEZERRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805241/SP (2024/0454982-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MEDI MOHAMAD KHALIL SAFADDINE ADVOGADO: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE - SP256887 AGRAVADO: DIMARTEX IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI - SP336089 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805241/SP (2024/0454982-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MEDI MOHAMAD KHALIL SAFADDINE ADVOGADO: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE - SP256887 AGRAVADO: DIMARTEX IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI - SP336089 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:57

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:57

Todas as movimentações(159)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/04/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 17:44

Decisão

•05/07/2023, 11:35

01/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:13

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805241/SP (2024/0454982-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MEDI MOHAMAD KHALIL SAFADDINE ADVOGADO: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE - SP256887 AGRAVADO: DIMARTEX IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI - SP336089 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2805241/SP (2024/0454982-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MEDI MOHAMAD KHALIL SAFADDINE ADVOGADO: DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE - SP256887 AGRAVADO: DIMARTEX IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI - SP336089 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:57

Realizado cálculo de custas

25/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 12:11

Recebido o recurso

05/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:08

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/07/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão

06/06/2023, 19:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2023, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:29

Julgado Improcedente o Pedido e Procedente a Reconvenção

25/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais

22/05/2023, 16:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 02:35:48, 43ª Vara CÍvel.

10/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:57

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:31

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 19:17

Conclusos para despacho

07/03/2023, 19:02

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 19:02

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:25

Conclusos para despacho

22/02/2023, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 20:09

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:46

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2023, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 13:55

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 19:23

Conclusos para decisão

24/01/2023, 18:24

Conclusos para despacho

24/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:16

Suspensão do Prazo

23/01/2023, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 07:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/12/2022, 08:56

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:05

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 18:51

Conclusos para decisão

16/12/2022, 18:15

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 17:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 02:30:00, 43ª Vara CÍvel.

15/12/2022, 11:02

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:44

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 13:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/12/2022, 13:06

Conclusos para decisão

06/12/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 18:38

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 14:49

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:11

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2022, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2022, 17:45

Conclusos para decisão

20/10/2022, 19:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2022, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2022, 15:23

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:41

Conclusos para despacho

10/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 17:55

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 06:15

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 06:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/09/2022, 17:40

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2022, 17:45

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2022, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 01:00

Expedição de Carta.

11/08/2022, 19:15

Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão

11/08/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 23:15

Decisão

•07/06/2023, 13:14

Sentença

•25/05/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:02

Decisão

•13/03/2023, 15:49

Despacho

•08/03/2023, 19:07

Despacho

•07/03/2023, 19:17

Decisão

•23/02/2023, 19:02

Despacho

•14/02/2023, 20:09

Decisão

•26/01/2023, 13:55

Decisão

•24/01/2023, 19:23

Decisão

•26/12/2022, 08:56

Decisão

•16/12/2022, 18:51

Decisão

•15/12/2022, 17:08

Todos os documentos(25)

Decisão

•01/04/2026, 17:44

Decisão

•05/07/2023, 11:35

Decisão

•07/06/2023, 13:14

Sentença

•25/05/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 12:02

Decisão

•13/03/2023, 15:49

Despacho

•08/03/2023, 19:07

Despacho

•07/03/2023, 19:17

Decisão

•23/02/2023, 19:02

Despacho

•14/02/2023, 20:09

Decisão

•26/01/2023, 13:55

Decisão

•24/01/2023, 19:23

Decisão

•26/12/2022, 08:56

Decisão

•16/12/2022, 18:51

Decisão

•15/12/2022, 17:08

Decisão

•07/12/2022, 13:06

Despacho

•28/11/2022, 18:38

Decisão

•24/11/2022, 14:49

Decisão

•21/10/2022, 17:45

Decisão

•10/10/2022, 15:23

Decisão

•26/09/2022, 15:40

Decisão

•23/09/2022, 17:55

Decisão

•13/09/2022, 11:47

Decisão

•12/09/2022, 17:40

Decisão

•11/08/2022, 19:15