Recurso Especial 0127715-18.2016.8.13.0134 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

EMERSON DA SILVA MATOS

CPF

Autor

JOAO BOSCO PESSINE GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RICARDO HELENO GUSMAO

CPF

Autor

ALTAIR SOARES DA SILVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

EMERSON DA SILVA MATOS

CPF

Autor

JOAO BOSCO PESSINE GONCALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

RICARDO HELENO GUSMAO

CPF

Autor

ALTAIR SOARES DA SILVEIRA

CPF

Autor

EDSON SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO BOSCO PESSINE GONCALVES

CPF

Reu

EMERSON DA SILVA MATOS

CPF

Reu

ALTAIR SOARES DA SILVEIRA

CPF

Reu

RICARDO HELENO GUSMAO

CPF

Reu

EDSON SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RONILSON MARCILIO ALVES

CPF

Reu

ANGELITA CARLA NACIFE FERREIRA LELIS

CPF

TERCEIRO

EDWY GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo reenviado via Sistema STF-Tribunais (Recibo nº 120018/2025)

02/09/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0127715182016813013420250828110902

28/08/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708584/2025

07/08/2025, 15:46

Protocolizada Petição 708584/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699708/2025

05/08/2025, 18:26

Protocolizada Petição 699708/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (outros motivos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo reenviado via Sistema STF-Tribunais (Recibo nº 120018/2025)

02/09/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0127715182016813013420250828110902

28/08/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 708584/2025

07/08/2025, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 20:10

Protocolizada Petição 708584/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699708/2025

05/08/2025, 18:26

Protocolizada Petição 699708/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

05/08/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:48

Expedição de Ofício nº 209227/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais solicitando informações (folhas 3291-3309, Código de rastreabilidade: 30020252601598)

04/08/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 20:10

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/08/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 20:10

Prejudicado o recurso de ALTAIR SOARES DA SILVEIRA

01/08/2025, 20:10

Prejudicado o recurso de EMERSON DA SILVA MATOS

01/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 19:50

Prejudicado o recurso de EDSON SOARES DE OLIVEIRA

01/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:20

Conhecido o recurso de JOAO BOSCO PESSINE GONCALVES e provido

01/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:10

Prejudicado o recurso de RICARDO HELENO GUSMÃO

01/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/02/2025, 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à Decisão e-STJ fls. 3285, que o pedido da Petição 00725266/2024 de e-STJ fls. 3199/3200 foi atendido conforme Certidão de e-STJ fls. 3202.

19/02/2025, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025 Petição Nº 725266/2024 - PET

14/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2094886/MG (2023/0314894-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO REQUERENTE: EMERSON DA SILVA MATOS ADVOGADOS: RENATO CAMPOS GALUPPO - MG090819 RAFAEL ANTUNES FREDERICO - MG110076 LEANDRO HENRIQUES GONÇALVES - MG117061 PABLO FABRÍCIO DE SOUZA PIMENTA - MG137003 FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 GABRIEL GUIMARAES DE ANDRADE - MG120577 DIOGO FERNANDES GRADIM - MG172725 ANA PAULA GONCALVES DA SILVA - MG215258 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: JOAO BOSCO PESSINE GONCALVES ADVOGADOS: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM - MG043712 AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF022868 CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR - DF024725 BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - DF069710 INTERESSADO: ALTAIR SOARES DA SILVEIRA ADVOGADO: LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA SOARES - MG208130 INTERESSADO: RICARDO HELENO GUSMÃO ADVOGADO: ANDERSON HUMBERTO PARREIRA - MG119234 INTERESSADO: EDSON SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: ROGERIA MARIA CASTRO DE BELLIS - MG035752 ANDRESSA DE ALMEIDA EMEDIATO - MG147069 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA - MG175196 INTERESSADO: RONILSON MARCILIO ALVES ADVOGADOS: LUÍS EDUARDO DE ARAÚJO GOMES - MG037677 ANDERSON HUMBERTO PARREIRA - MG119234 CORRÉU: ANGELITA CARLA NACIFE FERREIRA LELIS CORRÉU: EDWY GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO À Coordenadoria para atender ao pedido de e-STJ fls. 3.199/3.200. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

13/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 725266/2024 (PETIÇÃO) (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2024/00725266 - PET no REsp 2094886

07/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0725266 - PET no REsp 2094886 - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

03/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 39739/2025

22/01/2025, 20:01

Protocolizada Petição 39739/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025

22/01/2025, 19:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 968909/2024 - EDcl no AgRg na TutPrv no

23/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0968909 - EDcl no AgRg na TutPrv no REsp 2094886 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 21:10

Embargos de Declaração de EMERSON DA SILVA MATOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00968909/2024 - EDcl no AgRg na TutPrv no REsp 2094886/MG

18/12/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2024

22/11/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2024, 18:47

Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00968909/2024 - EDcl no AgRg na TutPrv no REsp 2094886/MG

19/11/2024, 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/10/2024, 12:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 3234 teve início em 29/10/2024 e término em 30/10/2024, e a petição n. 968909/2024 (EDcl) foi protocolizada em 31/10/2024.

31/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 968909/2024

31/10/2024, 11:51

Protocolizada Petição 968909/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2024

31/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956918/2024

29/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 956918/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 05:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 777697/2024 - AgRg na TutPrv no

28/10/2024, 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2024 Petição Nº 777697/2024 - AgRg na TutPrv no

28/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0777697 - AgRg na TutPrv no REsp 2094886 - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 19:50

Conhecido o recurso de EMERSON DA SILVA MATOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00777697/2024 - AgRg na TutPrv no REsp 2094886/MG

23/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2024

26/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/09/2024, 18:27

Incluído em pauta para 17/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00777697/2024 - AgRg na TutPrv no REsp 2094886/MG

25/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 777697/2024

06/09/2024, 10:51

Protocolizada Petição 777697/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/09/2024

06/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 752502/2024

30/08/2024, 18:51

Protocolizada Petição 752502/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2024

30/08/2024, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024 Petição Nº 723952/2024 - TutPrv

30/08/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/08/2024, 14:16

Indeferido o pedido de EMERSON DA SILVA MATOS

28/08/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0723952 - TutPrv no REsp 2094886 - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 20:10

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 725266/2024, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representantes processual da parte solicitante os advogados nomeados pelos instrumentos procuratórios de e-STJ fl. 3080 e 1985, bem como pelo substabelecimento com reserva de e-STJ fl. 2065.

26/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 725266/2024

24/08/2024, 14:31

Protocolizada Petição 725266/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2024

24/08/2024, 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00723952/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual do Recorrente EMERSON DA SILVA MATOS, conforme procuração de e-STJ fl. 3080.

23/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 723952/2024

23/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 723952/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 23/08/2024

23/08/2024, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

23/10/2023, 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2023, 00:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1052082/2023

21/10/2023, 16:46

Protocolizada Petição 1052082/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2023

21/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2023, 09:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/09/2023, 09:55

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

15/09/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/08/2023, 08:48

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2025, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2024, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2024, 20:10