Procedimento Comum Cível 0034851-56.2000.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2000

Valor da Causa

R$ 681.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DELTA VEICULOS LTDA

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA/FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES

OAB/SC 010150·CPF·Representa: Autor

MARCELO GASPARINO DA SILVA

OAB/SC 010188·CPF·Representa: Autor

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO

OAB/SC 010130·CPF·Representa: Autor

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN

CPF·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 010032·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE GOMES

OAB/SC 010150·CPF·Representa: Autor

MARCELO GASPARINO DA SILVA

OAB/SC 010188·CPF·Representa: Autor

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO

OAB/SC 010130·CPF·Representa: Autor

ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN

CPF·Representa: Autor

RYCHARDE FARAH

OAB/SC 010032·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GIOVANELLA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

REGINA HELENA DE ABREU BRASIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:56

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

09/04/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 35

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/03/2025, 00:48

Juntada de Petição

19/03/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA/FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - EXCLUÍDA

18/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:01

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:56

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

09/04/2025, 11:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 35

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/03/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/03/2025, 00:48

Juntada de Petição

19/03/2025, 07:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA/FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - EXCLUÍDA

18/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:01

Transitado em Julgado

18/03/2025, 15:01

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 00348515620008240023/TJSC

17/03/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2170659/SC (2024/0045538-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: DELTA VEÍCULOS LTDA ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 ALEXANDRE GOMES - SC010150 ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO - SC010130 MARCELO GASPARINO DA SILVA - SC010188 CAROLINA SENA VIEIRA - SC019710 FERNANDA KOSMOS LISBOA - SC055268 NICOLE DOS SANTOS GONÇALVES - SC062911 EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

29/04/2021, 13:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/03/2021, 23:02

Remessa ao Tribunal de Justiça

21/10/2003, 12:00

Aguardando outros - Revisão p/remessa ao TJ.

20/10/2003, 12:00

Carga ao Advogado

02/10/2003, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0049/2003 Data da Publicação: 29/09/2003 Data da Circulação: 29/09/2003 Número do Diário: 11.286 Página: 48/49

29/09/2003, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0049/2003 Teor do ato: DESPACHO: "Vistos para despacho. 1-Recebo a irresignação de (fls. 123/144) nos seus efeitos legais. 2-Cumpra-se, em seguida, o disposto no art. 518, caput, in fine, CPC. 3-Intime-se". Fls. 146. Data: 12/08/2003. Dr. Domingos Paludo (Juiz de Direito). Advogados(s): Rycharde Farah (OAB 10.032/SC), Regina Helena de Abreu Brasil (OAB 8254-B/SC)

24/09/2003, 12:00

Despacho outros - DESPACHO: "Vistos para despacho. 1-Recebo a irresignação de (fls. 123/144) nos seus efeitos legais. 2-Cumpra-se, em seguida, o disposto no art. 518, caput, in fine, CPC. 3-Intime-se". Fls. 146. Data: 12/08/2003. Dr. Domingos Paludo (Juiz de Direito).

28/08/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - C/Apelação.

11/08/2003, 12:00

Carga ao Advogado

01/08/2003, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0033/2003 Data da Publicação: 21/07/2003 Data da Circulação: 21/07/2003 Número do Diário: 11.236 Página: 30/32

21/07/2003, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0033/2003 Teor do ato: Parte Conclusiva da SENTENÇA: "Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Custas de lei pela autora, bem como honorários fixados em 10% do valor da causa atualizado. P. R. I." Fls. 111/116. Data: 10.04.03. Dr. Domingos Paludo (Juiz de Direito). Advogados(s): Orlando Celso da Silva Neto (OAB 12267/SC), Regina Helena de Abreu Brasil (OAB 8254-B/SC)

16/07/2003, 12:00

Aguardando outros - esc. 19

15/04/2003, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Dr. Carlos Sá

11/04/2003, 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Parte Conclusiva da SENTENÇA: "Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Custas de lei pela autora, bem como honorários fixados em 10% do valor da causa atualizado. P. R. I." Fls. 111/116. Data: 10.04.03. Dr. Domingos Paludo (Juiz de Direito).

10/04/2003, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

26/08/2002, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

25/05/2001, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

23/05/2001, 12:00

Carga ao Advogado - Tem petição/ofício 136303 para juntarDR RICHARD FARAH

14/02/2001, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação 01/01 DJ nº 10.641,publicado em 09.02.01, págs 45/48, circulação em 09.02.01

13/02/2001, 12:00

Aguardando publicação - Intimação da parte autora da contestação

23/11/2000, 12:00

Juntada de petição

22/11/2000, 12:00

Carga ao Advogado - Dra. Regina Helena de Abreu Brasil (PGE)

28/09/2000, 12:00

Aguardando manifestação do Réu

25/09/2000, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - "Cite-se na forma pleiteada."

31/08/2000, 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico

31/08/2000, 12:00

Aguardando outros

15/08/2000, 12:00

Processo distribuído por sorteio

14/08/2000, 12:00