Procedimento Comum Cível 1000357-76.2022.8.26.0200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Galia

Processos relacionados

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Partes do Processo

CASSIANA BETINI

CPF

Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CASSIANA BETINI

CPF

Reu

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDO DE SOUZA RUEDA

OAB/SP 398963·CPF·Representa: Autor

ALEX FERNANDO DE SOUZA RUEDA

OAB/SP 398963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:41

Realizado cálculo de custas

14/05/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 06:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:16

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/05/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:41

Realizado cálculo de custas

14/05/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

12/05/2026, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 06:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:36

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:15

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:22

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:17

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2026, 06:10

Juntada de Certidão

27/01/2026, 06:08

Expedição de Carta.

26/01/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/12/2025, 12:51

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 15:38

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 01:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 22:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 21:31

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:00

Remetido ao DJE para Republicação

16/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 23:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 22:17

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:10

Juntada de Certidão

04/07/2025, 05:04

Expedição de Carta.

03/07/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 08:03

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:31

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:44

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 13:54

Realizado cálculo de custas

30/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/03/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2741300/SP (2024/0338442-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: KENIA CÓVA TRIPOLONE - SP427278 AGRAVADO: CASSIANA BETINI ADVOGADO: ALEX FERNANDO DE SOUZA RUEDA - SP398963 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2741300/SP (2024/0338442-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: KENIA CÓVA TRIPOLONE - SP427278 AGRAVADO: CASSIANA BETINI ADVOGADO: ALEX FERNANDO DE SOUZA RUEDA - SP398963 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/09/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/08/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 09:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/07/2023, 08:16

Conclusos para decisão

06/07/2023, 13:52

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2023, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:05

Julgado Procedente em Parte o Pedido e Procedência em Parte da Reconvenção

23/06/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:30

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 19:42

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

20/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2023, 22:40

Juntada de Ofício

02/02/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 10:28

Expedição de Ofício.

15/12/2022, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 01:13

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:08

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:02

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 09:41

Expedição de Ofício.

30/09/2022, 16:50

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2022, 15:55

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 15:35

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Decisão

•13/04/2026, 19:10

Decisão

•09/03/2026, 18:24

Decisão

•22/01/2026, 16:17

Decisão

•03/12/2025, 14:05

Decisão

•24/07/2025, 21:31

Decisão

•14/07/2025, 22:17

Decisão

•26/06/2025, 08:03

Todos os documentos(29)

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Acórdão

•27/04/2026, 10:47

Decisão

•13/04/2026, 19:10

Decisão

•09/03/2026, 18:24

Decisão

•22/01/2026, 16:17

Decisão

•03/12/2025, 14:05

Decisão

•24/07/2025, 21:31

Decisão

•14/07/2025, 22:17

Decisão

•26/06/2025, 08:03

Decisão

•11/06/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:54

Decisão

•27/05/2025, 11:58

Despacho

•23/04/2025, 13:41

Despacho

•12/09/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 11:19

Decisão

•17/07/2023, 08:16

Sentença

•23/06/2023, 16:02

Despacho

•22/03/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:39

Despacho

•16/02/2023, 18:19

Despacho

•07/12/2022, 01:13

Decisão

•05/10/2022, 14:14

Decisão

•08/09/2022, 15:55