Habeas Corpus 0488981-43.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JADYSON DE OLIVEIRA SALVADOR

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 392415·CPF·Representa: Autor

LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO

OAB/SP 446806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335187/2025

15/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 335187/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:19

Expedição de Ofício nº 080440/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

10/04/2025, 17:36

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a JADYSON DE OLIVEIRA SALVADOR (PRESO)

10/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 169596/2025

28/02/2025, 10:51

Protocolizada Petição 169596/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/02/2025, 23:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2025, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117121/2025

14/02/2025, 22:31

Protocolizada Petição 117121/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 22:15

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335187/2025

15/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 335187/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

Documentos

Ofício

•10/04/2025, 17:23

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 16:40

14/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:19

Expedição de Ofício nº 080440/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

10/04/2025, 17:36

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a JADYSON DE OLIVEIRA SALVADOR (PRESO)

10/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 169596/2025

28/02/2025, 10:51

Protocolizada Petição 169596/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

14/02/2025, 23:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/02/2025, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117121/2025

14/02/2025, 22:31

Protocolizada Petição 117121/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 40302/2025

23/01/2025, 11:21

Protocolizada Petição 40302/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/01/2025

23/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 28682/2025

17/01/2025, 11:11

Protocolizada Petição 28682/2025 (OF - OFÍCIO) em 17/01/2025

17/01/2025, 10:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/12/2024

31/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/12/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 971914/SP (2024/0488981-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO ADVOGADOS: AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO - SP392415 LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO - SP446806 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JADYSON DE OLIVEIRA SALVADOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de JADYSON DE OLIVEIRA SALVADOR no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/12/2024, 00:00

Expedição de Ofício nº 264381/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 5ª RAJ em Presidente Prudente - SP solicitando informações

27/12/2024, 18:05

Expedição de Ofício nº 264354/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

27/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/12/2024

27/12/2024, 13:40

Determinada Requisição de Informações

27/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

26/12/2024, 11:58

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

26/12/2024, 08:15

Protocolizada Petição (originária) em 23/12/2024

23/12/2024, 12:24

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/12/2024, 13:40