Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
27/03/2026, 15:10
Transitado em Julgado em 16/03/2026
26/03/2026, 15:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200389/2026
09/03/2026, 15:01
Protocolizada Petição 200389/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026
09/03/2026, 14:47
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 1188087/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
06/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 01:55
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1188087 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716141 - Publicação prevista para 06/03/2026
04/03/2026, 18:10
Embargos de Declaração de JOSENILDO FELIX DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01188087/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716141/AL
03/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2026
02/02/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:02
Incluído em pauta para 25/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01188087/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716141/AL
29/01/2026, 16:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/12/2025, 15:47
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1188087/2025
04/12/2025, 11:30
Protocolizada Petição 1188087/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2025
04/12/2025, 11:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1177020/2025
02/12/2025, 14:21
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•04/03/2026, 18:10
EMENTA / ACORDÃO
•26/11/2025, 18:50
06/03/2026, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/03/2026, 01:55
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1188087 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716141 - Publicação prevista para 06/03/2026
04/03/2026, 18:10
Embargos de Declaração de JOSENILDO FELIX DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01188087/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716141/AL
03/03/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/02/2026
02/02/2026, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/01/2026, 01:02
Incluído em pauta para 25/02/2026 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01188087/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716141/AL
29/01/2026, 16:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/12/2025, 15:47
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1188087/2025
04/12/2025, 11:30
Protocolizada Petição 1188087/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/12/2025
04/12/2025, 11:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1177020/2025
02/12/2025, 14:21
Protocolizada Petição 1177020/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2025
02/12/2025, 14:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025 Petição Nº 866455/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
28/11/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/11/2025, 01:24
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0866455 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716141 - Publicação prevista para 28/11/2025
26/11/2025, 18:50
Conhecido o recurso de JOSENILDO FELIX DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00866455/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716141/AL
25/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025
30/10/2025, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 01:05
Incluído em pauta para 19/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00866455/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716141/AL
28/10/2025, 16:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno
23/10/2025, 17:22
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 955197/2025
07/10/2025, 09:11
Protocolizada Petição 955197/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2025
07/10/2025, 08:56
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/09/2025 Petição Nº 866455/2025 -
17/09/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/09/2025, 01:50
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 866455/2025. Publicação prevista para 17/09/2025)
15/09/2025, 16:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 866455/2025
15/09/2025, 16:21
Protocolizada Petição 866455/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/09/2025
15/09/2025, 16:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 782562/2025
26/08/2025, 18:01
Protocolizada Petição 782562/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025
26/08/2025, 17:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 493916/2025 - RE nos EDcl no AgInt no
26/08/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/08/2025, 01:18
Negado seguimento ao recurso de JOSENILDO FELIX DA SILVA - Petição Nº 2025/00493916 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2716141
22/08/2025, 18:50
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00493916 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2716141
22/08/2025, 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0493916 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716141 - Publicação prevista para 26/08/2025
22/08/2025, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 530 - 544, fls. 547 - 561, fls. 567 - 581 e fls. 582 - 596
06/08/2025, 17:38
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 578790/2025
25/06/2025, 14:41
Protocolizada Petição 578790/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/06/2025
25/06/2025, 14:24
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/06/2025 Petição Nº 515971/2025 -
10/06/2025, 00:49
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/06/2025 Petição Nº 515966/2025 -
10/06/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025, 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 515971/2025. Publicação prevista para 10/06/2025)
06/06/2025, 08:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 515966/2025. Publicação prevista para 10/06/2025)
06/06/2025, 08:00
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 515966/2025
06/06/2025, 06:11
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 515971/2025
06/06/2025, 06:11
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/06/2025 Petição Nº 507872/2025 -
06/06/2025, 00:38
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 06/06/2025 Petição Nº 493916/2025 -
06/06/2025, 00:38
Protocolizada Petição 515971/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/06/2025
05/06/2025, 22:48
Protocolizada Petição 515966/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/06/2025
05/06/2025, 22:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:08
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 493916/2025. Publicação prevista para 06/06/2025)
04/06/2025, 18:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
04/06/2025, 18:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 507872/2025. Publicação prevista para 06/06/2025)
04/06/2025, 18:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
04/06/2025, 17:50
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 507872/2025
04/06/2025, 15:31
Protocolizada Petição 507872/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/06/2025
04/06/2025, 15:07
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
04/06/2025, 09:48
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 493916/2025
01/06/2025, 22:41
Protocolizada Petição 493916/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/05/2025
30/05/2025, 21:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436635/2025
16/05/2025, 16:26
Protocolizada Petição 436635/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025
16/05/2025, 16:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2025 Petição Nº 201943/2025 - EDcl no AgInt no
16/05/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0201943 - EDcl no AgInt no AREsp 2716141 - Publicação prevista para 16/05/2025
13/05/2025, 23:30
Embargos de Declaração de JOSENILDO FELIX DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00201943/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2716141/AL
12/05/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000070-2025-AJC-4T)
28/04/2025, 15:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2025
24/04/2025, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2025, 01:04
Incluído em pauta para 06/05/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00201943/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2716141/AL
22/04/2025, 15:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
20/03/2025, 18:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 234042/2025
20/03/2025, 13:51
Protocolizada Petição 234042/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2025
20/03/2025, 13:34
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 14/03/2025 Petição Nº 201943/2025 -
14/03/2025, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 201943/2025. Publicação prevista para 14/03/2025)
11/03/2025, 20:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 201943/2025
11/03/2025, 20:16
Protocolizada Petição 201943/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2025
11/03/2025, 19:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 176083/2025
05/03/2025, 16:31
Protocolizada Petição 176083/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/12/2024, 20:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/12/2024, 20:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0969069 - AgInt no AREsp 2716141 - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024, 20:10
Determinada a distribuição do feito
06/12/2024, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/11/2024, 14:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1052599/2024
27/11/2024, 13:51
Protocolizada Petição 1052599/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2024
27/11/2024, 13:34
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2024 Petição Nº 969069/2024 -
05/11/2024, 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
04/11/2024, 18:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 969069/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)
31/10/2024, 13:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 969069/2024
31/10/2024, 13:01
Protocolizada Petição 969069/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2024
31/10/2024, 12:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024
11/10/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/10/2024, 19:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024
09/10/2024, 22:00
Conheço do agravo de JOSENILDO FELIX DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial
09/10/2024, 22:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/08/2024, 07:45
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 731174/2024
26/08/2024, 18:51
Protocolizada Petição 731174/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/08/2024
26/08/2024, 18:32
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/08/2024
20/08/2024, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
19/08/2024, 18:49
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402977515. Publicação prevista para 20/08/2024)
19/08/2024, 18:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/08/2024, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS