Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733818-24.2023.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 468.456,19

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASIL

CNPJ

Autor

SEBRAE - DF

Terceiro

SEBRAE

Terceiro

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE NACIONAL

Terceiro

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO AZEVEDO

OAB/DF 001159·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR

OAB/DF 036662·CPF·Representa: Autor

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES

OAB/DF 047835·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 056751·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SEBASTIAO AZEVEDO

OAB/DF 001159·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO AZEVEDO JUNIOR

OAB/DF 036662·CPF·Representa: Autor

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES

OAB/DF 047835·CPF·Representa: Réu

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

GILBERTO NEO DANTAS

OAB/DF 056751·CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/11/2024, 12:59

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASIL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(91)

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/07/2025, 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/11/2024, 12:59

Juntada de certidão

12/11/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/11/2024, 15:26

Decorrido prazo de FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASIL em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 04:57

Despacho

•21/10/2024, 14:49

05/11/2024, 14:08

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2024, 14:49

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/10/2024, 10:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:38

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/09/2024, 11:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de agravo

17/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:26

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2024, 15:25

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/09/2024, 15:25

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:25

Recurso Especial não admitido

02/09/2024, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/09/2024, 07:36

Recebidos os autos

02/09/2024, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 13:31

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:30

Juntada de certidão

30/07/2024, 13:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/07/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/07/2024, 12:04

Recebidos os autos

30/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de recurso especial

15/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:41

Publicado Ementa em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:08

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/05/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 15:25

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:47

Expedição de Intimação de Pauta.

16/05/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2024, 18:04

Recebidos os autos

14/05/2024, 21:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

07/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de impugnação

07/05/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:47

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 09:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2024, 15:22

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:08

Conhecido o recurso de FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASIL - CNPJ: 61.844.015/0001-20 (APELANTE) e não-provido

12/04/2024, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASIL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2024, 16:24

Decorrido prazo de FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASIL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Recebidos os autos

17/02/2024, 17:52

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

08/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/02/2024, 14:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FUNDACAO GRUPO ESQUEL-BRASIL - CNPJ: 61.844.015/0001-20 (APELANTE).

06/02/2024, 20:38

Recebidos os autos

06/02/2024, 20:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

26/01/2024, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

25/01/2024, 21:28

Recebidos os autos

25/01/2024, 21:28

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/01/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 13:03

Agravo

•17/09/2024, 11:07

Agravo

•17/09/2024, 11:07

Decisão

•02/09/2024, 17:36

Decisão

•02/09/2024, 15:25

Acórdão

•28/06/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:46

Acórdão

•12/04/2024, 23:18

Decisão

•07/02/2024, 11:36

Decisão

•07/02/2024, 11:36

Decisão

•06/02/2024, 20:38

Sentença

•06/11/2023, 11:26

Sentença

•31/10/2023, 08:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/10/2024, 04:57

Despacho

•21/10/2024, 14:49

Agravo

•17/09/2024, 11:07

Agravo

•17/09/2024, 11:07

Decisão

•02/09/2024, 17:36

Decisão

•02/09/2024, 15:25

Acórdão

•28/06/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:46

Acórdão

•12/04/2024, 23:18

Decisão

•07/02/2024, 11:36

Decisão

•07/02/2024, 11:36

Decisão

•06/02/2024, 20:38

Sentença

•06/11/2023, 11:26

Sentença

•31/10/2023, 08:00

Despacho

•18/10/2023, 16:14

Decisão

•16/08/2023, 15:59

Decisão

•15/08/2023, 15:27