Conflito de Competência 0032325-34.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DE SAO PAULO - SP

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DAS ILHAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079030/2025

05/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1079030/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:40

Expedição de Ofício nº 014411/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA comunicando decisão

03/11/2025, 18:04

Expedição de Ofício nº 014410/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP comunicando decisão

03/11/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 15:30

Pedido não conhecido

03/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

30/10/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

30/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1052872/2025

30/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1052872/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 01/12/2025

02/12/2025, 19:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079030/2025

05/11/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1079030/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

Documentos

Ofício

•03/11/2025, 18:04

Ofício

•03/11/2025, 18:04

05/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:40

Expedição de Ofício nº 014411/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA comunicando decisão

03/11/2025, 18:04

Expedição de Ofício nº 014410/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP comunicando decisão

03/11/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 15:30

Pedido não conhecido

03/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

30/10/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

30/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1052872/2025

30/10/2025, 13:11

Protocolizada Petição 1052872/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/10/2025, 16:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

27/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1035661/2025

27/10/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1035661/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/10/2025

27/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 992263/2025

15/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição 992263/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:12

Expedição de Ofício nº 013517/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP solicitando informações

14/10/2025, 08:33

Determinada Requisição de Informações .

13/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 234834/2025

20/03/2025, 15:41

Protocolizada Petição 234834/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/03/2025

20/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

19/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 231633/2025

19/03/2025, 18:10

Protocolizada Petição 231633/2025 (OF - OFÍCIO) em 19/03/2025

19/03/2025, 17:43

Expedição de Ofício nº 003158/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

18/03/2025, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 202812/SP (2024/0032325-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SUSCITANTE: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA DAS ILHAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO Apesar de o JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR – BA ter sido contatado em várias oportunidades, mediante sucessivos ofícios (fls. 268 e 278), para que prestasse informações, não houve resposta às requisições (fls. 276 e 284). Assim, determino a expedição de oficio à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para que adote as providências cabíveis para que sejam cumpridas as determinações de fls. 244/247, 268 e 278 pelo referido juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de comunicação à Corregedoria Nacional de Justiça. Cumpra-se, encaminhando-se o expediente com cópia de fls. 244/247, 268 e 278. Relator HUMBERTO MARTINS

13/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 000831/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia comunicando decisão

12/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 15:40

Determinada Requisição de Informações

12/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

01/10/2024, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve resposta do juízo da 6A VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA.

01/10/2024, 08:16

Expedição de Ofício nº 011908/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA solicitando informações

11/09/2024, 08:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024

12/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Expedição de Ofício nº 010286/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA solicitando informações

09/08/2024, 15:23

Determinada Requisição de Informações

09/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

06/08/2024, 21:30

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta da 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador - BA com relação às informações solicitadas por malote digital em 29.4.2024, reiteradas em 3.6.2024, e novamente, em 19.6.2024, por Correio eletrônico.

06/08/2024, 21:26

Expedição de Ofício nº 006898/2024-CPPR ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador reiterando pedido de informações por e-mail

19/06/2024, 18:32

Expedição de Ofício nº 006898/2024-CPPR ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador reiterando pedido de informações

03/06/2024, 20:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:04

Expedição de Ofício nº 004870/2024-CPPR ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador solicitando informações

29/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

29/04/2024, 14:10

Determinada Requisição de Informações

29/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

25/04/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

25/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 326286/2024

25/04/2024, 16:31

Protocolizada Petição 326286/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/04/2024

25/04/2024, 16:13

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta da 6ª Vara do Sistema do Juizado Especial de Causas Comuns de Salvador - BA com relação às informações solicitadas por malote digital em 9.2.2024 e reiteradas em 15.3.2024.

19/04/2024, 20:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 212344/2024

19/03/2024, 16:01

Protocolizada Petição 212344/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/03/2024

19/03/2024, 15:43

Expedição de Ofício nº 002423/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP solicitando informações

15/03/2024, 13:56

Expedição de Ofício nº 002424/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA solicitando informações

15/03/2024, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:39

Expedição de Ofício nº 000987/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO - SP solicitando informações

09/02/2024, 14:32

Expedição de Ofício nº 000988/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAUSAS COMUNS DE SALVADOR - BA solicitando informações

09/02/2024, 14:32

Concedida a medida liminar de PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

09/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

08/02/2024, 16:25

Distribuído por dependência ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: CC 157853 (2018/0086785-2)

08/02/2024, 16:00

Protocolizada Petição (originária) em 07/02/2024

07/02/2024, 17:01

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/10/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/10/2025, 15:01

Ofício

•18/03/2025, 10:43

Ofício

•12/02/2025, 16:14

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/02/2025, 15:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/08/2024, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2024, 14:10

DECISÃO LIMINAR

•09/02/2024, 14:20