Procedimento Comum Cível 0835627-15.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.092,24

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DO MARANHAO

Terceiro

FAMA-FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Autor

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 093274·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DO MARANHAO

Terceiro

FAMA-FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO (IESF)

Terceiro

FACULDADE PITAGORA DO MARANHAO

Terceiro

FAMA

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE SAO LUIS

Terceiro

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA.

Terceiro

FACULDADE ATENAS MARANHENSE

Terceiro

PITAGORAS

Terceiro

FACULDADE PITAGORAS DE IMPERATRIZ

Terceiro

FACULDAE PITGORAS DE IMPERATRIZ

Terceiro

INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Autor

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 093274·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FONTOURA SOARES

CPF·Representa: Réu

MARCOS AURELIO MENDES LIMA

CPF·Representa: Réu

JESSICA DE FATIMA RIBEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

NATHALIA MACIEL CAMARA

OAB/MA 021390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:56

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:25

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2025, 18:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:38

Juntada de despacho

10/06/2025, 11:41

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847329/MA (2025/0034237-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHAO - PROCON/MA ADVOGADOS: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ - MA012216 KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO - MA027756 AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:56

Determinado o arquivamento

18/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:25

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/07/2025, 18:05

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 16:39

Despacho

•12/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 18:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:38

Juntada de despacho

10/06/2025, 11:41

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847329/MA (2025/0034237-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR DO ESTADO DO MARANHAO - PROCON/MA ADVOGADOS: RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ - MA012216 KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO - MA027756 AGRAVADO: CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE - SP182604 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 20:04

Juntada de petição

15/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2020, 07:33

Juntada de contrarrazões

14/08/2020, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 11:02

Juntada de Ato ordinatório

14/07/2020, 11:01

Juntada de apelação

13/07/2020, 17:05

Juntada de petição

18/06/2020, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2020, 13:46

Julgado improcedente o pedido

08/06/2020, 16:44

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 11:54

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/02/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 14:14

Outras Decisões

31/01/2020, 11:30

Conclusos para decisão

23/01/2020, 08:24

Juntada de petição

22/01/2020, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:13

Juntada de petição

13/12/2019, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2019, 08:49

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2019, 08:40

Juntada de petição

18/11/2019, 18:19

Juntada de petição

07/11/2019, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2019, 13:17

Juntada de Ato ordinatório

21/10/2019, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:58

Juntada de contestação

15/10/2019, 14:15

Juntada de termo

07/10/2019, 13:57

Juntada de petição

05/10/2019, 11:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO ATENAS MARANHENSE LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:16

Juntada de petição

12/09/2019, 08:16

Juntada de diligência

05/09/2019, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2019, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 07:49

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 07:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/08/2019, 13:24

Conclusos para decisão

29/08/2019, 11:47

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 11:47

Decisão

•21/10/2024, 11:59

Acórdão

•02/08/2024, 15:52

Decisão

•14/09/2023, 09:53

Decisão

•06/10/2021, 22:35

Despacho

•30/07/2021, 21:44

Despacho

•09/06/2021, 17:45

Despacho

•21/08/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 11:01

Sentença

•08/06/2020, 16:44

Decisão

•31/01/2020, 11:30

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 12:08

Decisão

•29/08/2019, 13:24