Apelação Cível 1000697-71.2016.4.01.3300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJBA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITO

CPF

Autor

LAEDSON BEZERRA SILVA,

Terceiro

KLEBER DE MELO MORAES

Terceiro

NEWTON LIMA NETO

Terceiro

PRESIDENTE DA EBSERH

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LIMA CUNHA

CPF·Representa: Autor

JOSE OTAVIO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

VANIA MARIA DE JESUS VERAS

OAB/MA 006168·CPF·Representa: Réu

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

OAB/MG 104889·CPF·Representa: Réu

PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITO

CPF

Autor

LAEDSON BEZERRA SILVA,

Terceiro

KLEBER DE MELO MORAES

Terceiro

NEWTON LIMA NETO

Terceiro

PRESIDENTE DA EBSERH

Terceiro

JOSE RUBENS REBELATTO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

EBSERH - CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS DO HC-UFTM

Terceiro

SERGIO FEITOSA DIAS JUNIOR

Terceiro

ALAN SOARES ELEUTERIO

Terceiro

PRESIDENTEA DA EBSERH

Terceiro

PRESIDENTE DA EBSERH - KLEBER DE MELO MORAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA EBSERH - KLEBER DE MELO MORAI

Terceiro

JOSE MIGUEL LUZ PARENTE

Terceiro

PRESIDENTE NEWTON LIMA NETO

Terceiro

PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, SR. NEWTON LIMA NETO

Terceiro

EBSERH

Terceiro

KLEBER DE MELO MORAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA LIMA CUNHA

CPF·Representa: Autor

JOSE OTAVIO BARBOSA

CPF·Representa: Réu

VANIA MARIA DE JESUS VERAS

OAB/MA 006168·CPF·Representa: Réu

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO

OAB/MG 104889·CPF·Representa: Réu

PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES

OAB/PI 007964·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

VERENA NUNES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2022, 07:50

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2022, 07:50

Juntada de Certidão

23/11/2022, 07:50

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 07:48

Desentranhado o documento

23/11/2022, 07:48

Decorrido prazo de HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:54

Juntada de recurso especial

13/09/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 12:50

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:32

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:31

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2022, 07:50

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2022, 07:50

Juntada de Certidão

23/11/2022, 07:50

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 07:48

Desentranhado o documento

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/02/2024, 16:42

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/02/2024, 16:42

23/11/2022, 07:48

Decorrido prazo de HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 17:44

Decorrido prazo de HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:54

Juntada de recurso especial

13/09/2022, 11:16

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 12:50

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:32

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:31

Conhecido o recurso de ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS registrado(a) civilmente como ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS - CPF: 583.905.531-04 (ADVOGADO), BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA registrado(a) civilmente como BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA - CPF: 010.226.943-24 (ADVOGADO), CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS (APELADO), EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - CNPJ: 15.126.437/0001-43 (APELADO), FERNANDA LIMA CUNHA - CPF: 018.322.905-30 (ADVOGADO), HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITO - CPF: 046.626.905-60 (APELANTE), JOSE OTAVIO BARBOSA - CPF: 033.202.378-88 (ADVOGADO), JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO - CPF: 067.590.746-29 (ADVOGADO), PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 561.850.732-34 (ADVOGADO), PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (APELADO), VANIA MARIA DE JESUS VERAS - CPF: 706.908.633-49 (ADVOGADO) e VERENA NUNES MARTINS - CPF: 822.497.505-30 (ADVOGADO) e provido

29/08/2022, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 15:32

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:36

Incluído em pauta para 24/08/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.

12/07/2022, 17:35

Juntada de substabelecimento

29/12/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

07/11/2020, 19:24

Juntada de substabelecimento

07/11/2020, 19:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 00:03

Conclusos para decisão

12/01/2018, 16:05

Conclusos para decisão

12/01/2018, 16:05

Juntada de certidão

12/01/2018, 16:04

Juntada de Petição (outras)

15/12/2017, 02:32

Juntada de Petição (outras)

14/12/2017, 19:13

Juntada de Petição (outras)

14/12/2017, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 14:57

Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) 5ª Turma

22/11/2017, 14:09

Juntada de Informação de Prevenção.

22/11/2017, 14:09

Recebidos os autos

20/11/2017, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2017, 18:04

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 18:04

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2024, 16:42

DECISÃO

•30/11/2023, 10:42

DECISÃO

•30/11/2023, 06:26

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:31

ACÓRDÃO

•29/08/2022, 11:31

ACÓRDÃO

•26/08/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2017, 09:51

MANIFESTAÇÃO

•28/09/2017, 09:10

SENTENÇA TIPO A

•29/08/2017, 16:22

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•31/03/2017, 11:52

DESPACHO

•06/02/2017, 20:38

DECISÃO

•19/12/2016, 16:30