Procedimento Comum Cível 1016732-48.2014.8.26.0196 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 495.216,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Armando Camargo Pereira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Edmundo Marrey Uint 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ANA PAULA SCHENTL DE ALMEIDA

CPF

Autor

WILLIAN DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FRANCA

CNPJ

Reu

MARIA ISABEL PELIZARO

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA DE LIMA MOLINA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANA PAULA SCHENTL DE ALMEIDA

CPF

Autor

WILLIAN DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FRANCA

CNPJ

Reu

MARIA ISABEL PELIZARO

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA DE LIMA MOLINA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALESSANDRA GUIRALDELLI RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

PRISCILA SANTOS MOURA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS FERNANDO TELINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEISE MOREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2683454/SP (2024/0241590-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ANA PAULA SCHENTL DE ALMEIDA AGRAVANTE: WILLIAN DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO - SP205939 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FRANCA ADVOGADO: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS - SP216912 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 07:09

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2022, 14:34

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 05:59

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2683454/SP (2024/0241590-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ANA PAULA SCHENTL DE ALMEIDA AGRAVANTE: WILLIAN DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO - SP205939 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FRANCA ADVOGADO: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS - SP216912 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/04/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 07:09

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/01/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 10:41

Julgada improcedente a ação

13/12/2021, 09:59

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:26

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 22:14

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2021, 22:39

Juntada de Petição de Alegações finais

27/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 15:30

Decisão

23/08/2021, 11:11

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2021, 10:19

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

17/08/2020, 18:35

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 13:04

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 03:34

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 01:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2019, 15:28

Juntada de Ofício

04/09/2019, 15:18

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 17:54

Suspensão do Prazo

26/07/2019, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2019, 10:48

Conclusos para despacho

28/06/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 15:06

Expedição de Ofício.

27/02/2019, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2019, 14:41

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 17:23

Expedição de Ofício.

25/09/2018, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 13:54

Decisão

21/09/2018, 11:59

Conclusos para despacho

20/09/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2018, 10:59

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:27

Juntada de Ofício

05/06/2018, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2018, 17:24

Juntada de Mandado

05/06/2018, 17:24

Suspensão do Prazo

03/06/2018, 10:10

Suspensão do Prazo

19/05/2018, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 15:04

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 14:14

Juntada de Ofício

13/11/2017, 11:54

Juntada de Ofício

13/11/2017, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2017, 10:28

Conclusos para despacho

23/10/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 17:59

Expedição de Ofício.

12/07/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2017, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 11:49

Decisão de Saneamento do Processo

29/05/2017, 17:01

Conclusos para julgamento

24/04/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2017, 18:40

Conclusos para julgamento

16/03/2017, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 14:08

Juntada de Ofício

06/02/2017, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2017, 18:07

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2016, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2016, 18:21

Conclusos para despacho

27/07/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 12:05

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 17:56

Juntada de Ofício

28/10/2015, 09:21

Expedição de Ofício.

31/08/2015, 10:42

Expedição de Ofício.

31/08/2015, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2015, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2015, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2015, 16:17

Conclusos para decisão

11/08/2015, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 16:17

Conclusos para despacho

22/07/2015, 17:23

Conclusos para decisão

04/05/2015, 15:22

Conclusos para decisão

04/05/2015, 10:10

Juntada de Ofício

04/05/2015, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 17:10

Conclusos para despacho

08/04/2015, 09:37

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2015, 11:24

Expedição de Ofício.

11/03/2015, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2015, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2015, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2015, 10:23

Conclusos para decisão

27/02/2015, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2015, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2015, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2015, 11:13

Conclusos para despacho

10/02/2015, 18:33

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2015, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2015, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2015, 11:17

Ato ordinatório

29/01/2015, 15:19

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2015, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2014, 12:57

Juntada de Mandado

07/11/2014, 12:57

Expedição de Mandado.

01/10/2014, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2014, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2014, 13:57

Recebida a Petição Inicial

25/09/2014, 16:51

Conclusos para despacho

23/09/2014, 10:32

Distribuído por sorteio

22/09/2014, 10:30

Sentença

•13/12/2021, 09:59

Decisão

•23/08/2021, 11:11

Despacho

•25/05/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:28

Despacho

•03/07/2019, 10:48

Despacho

•31/01/2019, 14:41

Decisão

•21/09/2018, 11:59

Despacho

•25/06/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 16:28

Despacho

•24/10/2017, 10:28

Decisão

•29/05/2017, 17:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:42

Sentença

•13/12/2021, 09:59

Decisão

•23/08/2021, 11:11

Despacho

•25/05/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 15:28

Despacho

•03/07/2019, 10:48

Despacho

•31/01/2019, 14:41

Decisão

•21/09/2018, 11:59

Despacho

•25/06/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 16:28

Despacho

•24/10/2017, 10:28

Decisão

•29/05/2017, 17:01

Despacho

•20/03/2017, 18:40

Despacho

•01/08/2016, 18:21

Despacho

•17/08/2015, 16:17

Despacho

•03/03/2015, 10:23

Despacho

•12/02/2015, 11:13

Ato Ordinatório

•29/01/2015, 15:19

Decisão

•25/09/2014, 16:51