Procedimento Comum Cível 0800691-64.2023.8.19.0003 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ARIANE NEVES PEREIRA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN DA COSTA LIBERADOR

OAB/RJ 219828·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ARIANE NEVES PEREIRA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCOPAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 21:11

Baixa Definitiva

12/08/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:41

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:16

Todas as movimentações(76)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 21:11

Baixa Definitiva

12/08/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 21:11

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:41

Decisão

•22/05/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:41

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:16

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de termo de autuação

22/05/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2795359/RJ (2024/0429886-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ARIANE NEVES PEREIRA ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR - RJ219828 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - RJ164385 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2795359/RJ (2024/0429886-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARIANE NEVES PEREIRA ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR - RJ219828 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - RJ164385 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

08/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 23/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 18:11

Juntada de Petição de apelação

19/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:52

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 10:47

Conclusos ao Juiz

17/09/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 22:19

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:13

Conclusos ao Juiz

22/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:40

Conclusos ao Juiz

02/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2023, 12:13

Conclusos ao Juiz

14/06/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:44

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 21:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 16:50

Conclusos ao Juiz

12/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2023, 14:17

Conclusos ao Juiz

04/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:42

Decorrido prazo de LUAN DA COSTA LIBERADOR em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 12:37

Conclusos ao Juiz

03/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 15:54

Despacho

•22/05/2025, 15:40

Despacho

•22/05/2025, 15:40

Decisão

•22/05/2025, 15:40

Acórdão

•22/05/2025, 15:40

Outros documentos

•22/05/2025, 15:40

Acórdão

•22/05/2025, 15:40

Outros documentos

•22/05/2025, 15:40

Despacho

•22/05/2025, 15:40

Outros documentos

•22/05/2025, 15:40

Despacho

•22/05/2025, 15:40

Despacho

•22/05/2025, 15:40

Sentença

•18/09/2023, 10:47

Despacho

•22/08/2023, 17:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/08/2025, 16:41

Decisão

•22/05/2025, 15:40

Despacho

•22/05/2025, 15:40

Despacho

•22/05/2025, 15:40

Decisão

•22/05/2025, 15:40

Acórdão

•22/05/2025, 15:40

Outros documentos

•22/05/2025, 15:40

Acórdão

•22/05/2025, 15:40

Outros documentos

•22/05/2025, 15:40

Despacho

•22/05/2025, 15:40

Outros documentos

•22/05/2025, 15:40

Despacho

•22/05/2025, 15:40

Despacho

•22/05/2025, 15:40

Sentença

•18/09/2023, 10:47

Despacho

•22/08/2023, 17:13

Despacho

•03/08/2023, 10:40

Decisão

•16/06/2023, 12:13

Decisão

•12/04/2023, 16:50

Decisão

•07/04/2023, 14:17

Decisão

•03/02/2023, 12:37