Execução Fiscal 0513858-51.2011.8.26.0650 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 459.946,04

Órgão julgador

Sef de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público)2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Burza Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Burza Neto 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

BANCO GM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOE TENNYSON VELO

OAB/PR 013116·CPF·Representa: Autor

ARONE DE NARDI MACIEJEZACK

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:35

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:23

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 10:24

Despacho

•16/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 10:24

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:48

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/05/2025, 10:48

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2154881/SP (2023/0455869-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 ASLAN FERNANDES CHEREM - SP481533 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - DF055550 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VALINHOS ADVOGADO: LARISSA PACELLI DE CASTRO - SP437745 INTERESSADO: BANCO GMAC S.A ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 15:30

Autos no Prazo

10/10/2024, 10:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/08/2024, 15:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/05/2024, 16:23

Ato ordinatório

03/05/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos à Minuta

22/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:54

Autos no Prazo

20/03/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Serviço de Processamento - Câmaras do Direito Público

22/02/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

10/01/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

12/02/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:57

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2021, 16:56

Proferido Despacho

29/10/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/09/2020, 13:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2020, 11:43

Ato ordinatório

09/12/2019, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 12:30

Ato ordinatório

21/11/2019, 15:43

Proferido Despacho

21/11/2019, 10:29

Conclusos para decisão

08/11/2019, 18:44

Serventuário

07/11/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 10:20

Autos no Prazo

09/10/2019, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 13:08

Serventuário

30/09/2019, 16:09

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

27/09/2019, 18:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2019, 17:51

Conclusos para decisão

23/04/2019, 11:20

Conclusos para decisão

10/04/2019, 12:52

Serventuário

28/02/2019, 14:59

Conclusos para decisão

22/02/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 18:24

Serventuário

22/02/2019, 13:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/02/2019, 13:29

Autos no Prazo

01/02/2019, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 11:04

Serventuário

06/12/2018, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/12/2018, 13:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/10/2018, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/08/2018, 14:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

17/08/2018, 11:52

Remetidos os Autos à Minuta

24/11/2017, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2017, 14:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2017, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

16/10/2017, 11:58

Proferido Despacho

10/10/2017, 16:48

Conclusos para decisão

15/09/2017, 11:25

Serventuário

12/09/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/08/2017, 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/01/2017, 10:00

Serventuário

14/12/2016, 14:39

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 14:01

Autos no Prazo

05/12/2016, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 14:18

Serventuário

28/11/2016, 18:02

Serventuário

08/11/2016, 15:45

Serventuário

20/09/2016, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2016, 12:26

Serventuário

06/06/2016, 12:44

Decisão

06/06/2016, 12:43

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2016, 16:06

Conclusos para despacho

16/05/2016, 12:02

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2016, 14:35

Conclusos para despacho

25/04/2016, 12:50

Serventuário

18/02/2016, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2016, 16:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/01/2016, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/01/2016, 10:58

Serventuário

19/01/2016, 12:54

Serventuário

19/01/2016, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2016, 12:46

Autos no Prazo

08/06/2015, 16:33

Autos no Prazo

11/03/2015, 17:05

Autos no Prazo

06/06/2014, 11:52

Autos no Prazo

10/03/2014, 11:58

Autos no Prazo

28/01/2014, 16:00

Autos no Prazo

15/10/2013, 16:20

Autos no Prazo

20/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

19/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

19/12/2012, 16:30

Carga ao Advogado

22/11/2012, 10:36

Aguardando Retirada

21/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

28/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

29/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

12/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

01/06/2012, 10:12

Carga ao Advogado

15/05/2012, 11:27

Aguardando Providências

29/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

15/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

05/03/2012, 00:00

Aguardando Digitação

16/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 00:00

Aguardando Retirada

01/12/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

08/11/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

05/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

15/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

25/07/2011, 09:47

Carga à Vara Interna

21/07/2011, 13:37

Correção de Processo

20/07/2011, 17:51

Distribuído por sorteio

13/07/2011, 17:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:48