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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS MENDONCA DE SOUZA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

28/03/2025, 16:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186701/2025

Protocolizada Petição 186701/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o Habeas Corpus de LUCAS MENDONCA DE SOUZA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 97186/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 97186/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23859/2025

Protocolizada Petição 23859/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 17271/2025

legal