Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5315478-13.2024.8.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87174/2025

07/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 87174/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:06

Expedição de Ofício nº 038989/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

05/02/2025, 15:54

Expedição de Ofício nº 039008/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco - MG comunicando decisão

05/02/2025, 15:54

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, Dr(a) FABRICIO GOMES FERREIRA DE PAULA, OAB/MG sob nº 098918.

05/02/2025, 14:40

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR (PRESO) e provido, para revogar a prisão preventiva imposta ao recorrente, determinando que o Juízo de primeiro grau analise a necessidade de endurecimento de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP a serem impostas, de acordo com a disponibilidade do Juízo e necessidade do caso.

05/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 08:30

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

04/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/02/2025, 14:12

Documentos

Ofício

•05/02/2025, 15:45

Ofício

•05/02/2025, 15:45