Cumprimento de sentença 0385681-32.2015.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPoluiçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Capital 5 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Terceira Camara de Direito Privado (antiga 22ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 081852·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

19/03/2026, 13:54

Juntada de petição

18/03/2026, 18:03

Juntada de petição

13/03/2026, 16:10

Juntada de petição

01/03/2026, 22:01

Conclusão

24/02/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:39

Juntada de documento

24/02/2026, 13:37

Evolução de Classe Processual

24/02/2026, 13:37

Petição

24/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:35

Conclusão

13/01/2026, 18:25

Outras Decisões

13/01/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 18:25

Juntada de documento

13/01/2026, 16:10

Juntada de petição

19/11/2025, 15:52

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição

19/03/2026, 13:54

Juntada de petição

18/03/2026, 18:03

Juntada de petição

13/03/2026, 16:10

Juntada de petição

01/03/2026, 22:01

Conclusão

24/02/2026, 13:39

Documentos

Documento

•24/02/2026, 13:39

Documento

•12/02/2026, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 13:39

Juntada de documento

24/02/2026, 13:37

Evolução de Classe Processual

24/02/2026, 13:37

Petição

24/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:35

Conclusão

13/01/2026, 18:25

Outras Decisões

13/01/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 18:25

Juntada de documento

13/01/2026, 16:10

Juntada de petição

19/11/2025, 15:52

Juntada de petição

19/11/2025, 15:38

Juntada de petição

18/11/2025, 15:00

Juntada de petição

18/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2057662/RJ (2021/0330721-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FABIO SANTOS MACEDO - RJ143718 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA E OUTRO(S) - RJ081470 CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827 INTERESSADO: FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FREDERICK BIGONI BURROWES - RJ087025 INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUILHERME MOULIN SIMÕES PENALVA SANTOS - RJ147435 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remessa

26/06/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 16:49

Juntada de petição

26/06/2018, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2018, 21:41

Conclusão

02/01/2018, 21:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 14:42

Juntada de petição

29/09/2017, 14:27

Juntada de petição

28/09/2017, 16:22

Juntada de petição

04/09/2017, 18:15

Juntada de petição

04/09/2017, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2017, 13:27

Conclusão

03/08/2017, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2017, 17:39

Juntada de documento

25/05/2017, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2017, 11:28

Juntada de documento

05/05/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 14:55

Conclusão

02/05/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2017, 14:55

Juntada de documento

03/04/2017, 14:49

Juntada de petição

21/03/2017, 04:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2017, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2017, 10:02

Juntada de petição

17/02/2017, 21:55

Juntada de petição

30/01/2017, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2017, 13:27

Juntada de documento

30/11/2016, 15:31

Redistribuição

04/11/2016, 19:38

Julgado procedente o pedido

24/10/2016, 17:05

Conclusão

24/10/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 17:02

Juntada de documento

24/10/2016, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2016, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 14:42

Conclusão

05/09/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 14:42

Juntada de documento

05/09/2016, 14:27

Juntada de petição

29/07/2016, 19:02

Juntada de petição

23/07/2016, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 17:49

Juntada de documento

12/07/2016, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 18:01

Juntada de petição

29/03/2016, 02:40

Juntada de petição

26/02/2016, 19:05

Juntada de petição

28/01/2016, 16:47

Documento

27/01/2016, 16:02

Documento

19/01/2016, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 12:00

Conclusão

23/10/2015, 12:00

Recebidos os autos

23/10/2015, 11:58

Redistribuição

22/10/2015, 11:27

Remessa

19/10/2015, 19:01

Expedição de documento

19/10/2015, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2015, 12:52

Juntada de documento

07/10/2015, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2015, 13:33

Declarada incompetência

16/09/2015, 11:20

Conclusão

16/09/2015, 11:20

Distribuição

15/09/2015, 16:17

Petição

•19/11/2025, 15:52

Documento

•19/11/2025, 15:52

Documento

•02/01/2018, 21:41

Documento

•03/08/2017, 17:39

Documento

•02/05/2017, 14:55

Sentença

•30/11/2016, 15:30

Documento

•30/11/2016, 15:29

Documento

•24/10/2016, 17:05

Documento

•06/09/2016, 15:17

Documento

•28/10/2015, 12:06

Documento

•28/10/2015, 12:06

Documento

•28/10/2015, 12:04

Documento

•28/10/2015, 12:03

Todos os documentos(17)

Documento

•24/02/2026, 13:39

Documento

•12/02/2026, 16:54

Petição

•19/11/2025, 15:52

Documento

•19/11/2025, 15:52

Documento

•02/01/2018, 21:41

Documento

•03/08/2017, 17:39

Documento

•02/05/2017, 14:55

Sentença

•30/11/2016, 15:30

Documento

•30/11/2016, 15:29

Documento

•24/10/2016, 17:05

Documento

•06/09/2016, 15:17

Documento

•28/10/2015, 12:06

Documento

•28/10/2015, 12:06

Documento

•28/10/2015, 12:04

Documento

•28/10/2015, 12:03

Documento

•27/10/2015, 16:48

Documento

•16/09/2015, 14:21