Execução Fiscal 0012553-15.1999.8.08.0035 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/1999

Valor da Causa

R$ 2.266,70

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ROCON ZANETTI

OAB/ES 013753·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Autor

CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA

Reu

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2026, 15:23

Processo Inspecionado

20/05/2026, 15:23

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:51

Desentranhado o documento

01/07/2025, 13:19

Juntada de Certidão

01/07/2025, 13:16

Juntada de Certidão

01/07/2025, 12:39

Recebidos os autos

01/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2167531/ES (2024/0210344-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA ADVOGADOS: CAROLINA PRETTI DALLA BERNARDINA - ES017498 TIAGO ROCON ZANETTI - ES013753 NATALIA FIOROT CORADINI - ES017690 GUILHERME GAGNO FALQUETO - ES031570 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA ADVOGADO: AIRTON SIBIEN RUBERTH - ES013067 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/09/2024, 13:00

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 15:23

Despacho

•23/01/2026, 17:48

Despacho

•08/10/2025, 13:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 12:39